A Câmara aprovou, dia 16, a Medida Provisória 362/07, que reajusta o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, com efeitos a partir de 1º de abril. A votação só foi possível depois de um acordo de líderes. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que rejeitou as 19 emendas – inclusive aquelas no sentido de aumentar o mínimo acima de R$ 380 (o PPS, por exemplo, queria aprovar um valor de R$ 420). A matéria segue agora para o Senado.
O Plenário rejeitou também um destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PPS que estendia a correção do mínimo (8,57%) aos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Esse foi um dos principais pontos do debate.
O outro foi a tentativa do relator de incluir, no texto da MP, o conteúdo do Projeto de Lei 1/07. Uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse projeto estabelece uma política de correção para o mínimo até 2011. Ele tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado em comissão especial.
A iniciativa do relator foi contestada pela oposição, que ameaçou obstruir a votação da MP. “Ontem havia um relatório. Hoje há outro. Nós nos sentimos atropelados”, disse o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS).
Esse impasse levou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a sugerir uma reunião entre os líderes. Depois de mais de uma hora, ficou acertado que o relator restabeleceria o texto original da MP, deixando para a próxima terça-feira a votação do recurso que pede a votação do PL 1/07 em Plenário.
Promessa
Os oposicionistas criticaram o governo pelo reajuste de R$ 30 no mínimo, que segundo eles está longe da promessa de campanha do presidente Lula de dobrar o valor do piso nacional no seu mandato.
A oposição também pressionou para que a correção de 8,57% fosse repassada aos aposentados e pensionistas. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que em abril o governo concedeu um aumento de apenas 3,3% para esses beneficiários. Segundo ele, os aposentados acumulam uma perda acumulada de mais de 70%.
“A maior justiça que se pode fazer é aumentar o salários dos aposentados. A maioria deles está com o salário achatado”, acrescentou o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).
Já a base aliada rebateu as críticas e defendeu a política de reajustes do governo. “É o maior valor do salário mínimo da história. É o tamanho possível acertado com aqueles que representam os trabalhadores do Brasil – as centrais sindicais”, disse o deputado Vicentinho (PT-SP).
Votação do FPM
O objetivo do presidente Arlindo Chinaglia era concluir a votação, ainda hoje, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, que aumenta em um ponto percentual os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, isso não foi possível, já que os trabalhos ficaram paralisados por quase uma hora e meia devido ao impasse em torno da inclusão do PL 1/07 no texto da MP 362/07.
Se houver acordo, o assunto do FPM poderá voltar a ser discutido na sessão extraordinária marcada para começar às 13h30 de amanhã. Ainda falta a votação de destaques à PEC 58/07.
Fonte: Agência Câmara
