Na terça-feira, 30 de maio, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/2007, conhecido como Marco Temporal. Aprovado por 283 a 155, o projeto segue para o Senado.
De acordo com o texto, só serão reconhecidas como terras indígenas as áreas ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Ambientalistas, povos indígenas e defensores dos direitos dos povos originários manifestaram indignação e repúdio com as manobras que aceleraram a votação em regime de urgência do PL.
Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, indígena do Povo Guajajara/Tentehar, alertou que a aprovação do PL provocaria uma série de retrocessos.
Logo após a aprovação, a ministra, outras lideranças do movimento indígena e outros parlamentares se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
No encontro, alertaram para o risco do avanço do PL que coloca em risco a segurança social e ambiental e a imagem internacional e a economia do país.
Truculência histórica
Ao definir que só podem ser demarcadas terras de povos indígenas que estavam naquele território antes da Constituição, o PL 490 desconsidera o violento processo colonial de invasão que expulsou etnias inteiras.
“O PL exclui o direito das populações expulsas de seus territórios. O texto também permite a exploração hídrica e energética de seus territórios e a exploração garimpeira, cujos efeitos devastadores são inquestionáveis, como ficou evidente na recente crise sanitária e humanitária que assolou os povos Yanomami”, alerta nota do Ministério dos Povos Indígenas.
Todas as atividades exploratórias seriam realizadas independentemente de consulta às comunidades indígenas diretamente afetadas ou ao órgão indigenista federal competente.
Genocídio legislado
A ministra Sônia Guajajara comentou nas redes sociais o retrocesso gerado por ações como a Medida Provisória que tenta esvaziar e tutelar o Ministério dos Povos Indígenas (MP 1154). Ela também citou o requerimento para votação urgente do PL 490/07 e a MP que retira a proteção de territórios como a Mata Atlântica.
“Todas essas aprovações ou tentativas representam um genocídio legislado, uma teoria que distorce completamente a história do Brasil. São projetos que atentam contra a Constituição brasileira e desferem um golpe contra os direitos originários dos povos indígenas. Eles atacam diretamente a nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática: as terras indígenas”, denunciou.
O Congresso Nacional aprovou, em 24 de maio, mudança na MP do presidente da República, fazendo com que o Ministério da Justiça e Segurança Pública volte a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas.
A gestão Lula havia alocado essas atribuições no Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro e ao qual caberá indicar áreas destinadas a povos tradicionais.
Veja os deputados federais por Minas Gerais que votaram contra os povos indígenas
Dos 53 parlamentares mineiros, 28 foram favoráveis ao Projeto de Lei 490/2007. Dezessete foram contrários ao texto, e outros cinco que estavam na sessão, optaram por não votar. Dois deputados se ausentaram, além de um último, que se absteve.
Votos favoráveis ao Marco Temporal
- Ana Paula Leão (PP)
- Bruno Farias (Avante)
- Delegada Ione (Avante)
- Delegado Marcelo (União)
- Dimas Fabiano (PP)
- Domingos Sávio (PL)
- Dr. Frederico (Patriota)
- Emidinho Madeira (PL)
- Eros Biondini (PL)
- Euclydes Pettersen (Republicanos)
- Gilberto Abramo (Republicanos)
- Greyce Elias (Avante)
- Hercílio Diniz (MDB)
- Igor Timo (Podemos-MG)
- Lafayette Andrada (Republicanos)
- Lincoln Portela (PL)
- Luiz Fernando (PSD)
- Marcelo Álvaro (PL)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Misael Varella (PSD)
- Nely Aquino (Podemos)
- Newton Cardoso Jr. (MDB)
- Pinheirinho (PP)
- Rafael Simoes (União)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Viana (PL)
- Zé Silva (Solidariedade)
- Zé Vitor (PL)
Votos contrários ao Marco Temporal
- Ana Pimentel (PT)
- André Janones (Avante)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Dandara (PT)
- Duda Salabert (PDT)
- Fred Costa (Patriota)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Luis Tibé (Avante)
- Mário Heringer (PDT)
- Miguel Ângelo (PT)
- Odair Cunha (PT)
- Padre João (PT)
- Paulo Guedes (PT)
- Pedro Aihara (Patriota)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rogério Correia (PT)
- Weliton Prado (Solidariedade)
Abstenções
- Stefano Aguiar (PSD)
Não votaram
- Aécio Neves (PSDB)
- Diego Andrade (PSD)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Rodrigo de Castro (União)
Ausências
- Junio Amaral (PL)
- Patrus Ananias (PT)
Assessoria de Comunicação
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