Conforme informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País tem novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele foi designado para a função nessa terça-feira (8).
Na matéria, o Diap comemora a indicação de Berzoini dizendo que “trata-se de importante vitória para o movimento sindical, que agora poderá debater o projeto em bases mais equilibradas”.
A mudança de relatoria, explica a matéria, ocorreu porque o deputado Arthur Oliveira Maia (BA) se filiou ao partido Solidariedade (SDD), fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e a vaga na Comissão teve de ser devolvida ao PMDB. A previsão é que o novo parecer deva ser apresentado somente no plenário da Casa, tendo em vista que o tempo definido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apreciação na CCJ deve expirar em breve.
Temor
O Diap mostra o perfil de Berzoini para justificar sua comemoração para a indicação do parlamentar petista:
“Ricardo Berzoini (PT-SP), 4º mandato, bancário. Parlamentar com origem no movimento sindical, foi coordenador da executiva nacional dos bancários, presidente da Confederação dos Bancários da CUT e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Filiado ao PT desde a fundação, foi secretário-geral, membro do diretório nacional e presidente nacional do partido.
Especialista em finanças públicas, atua com desenvoltura no Parlamento, especialmente em temas relacionados à área de tributos e finanças. Foi vice-presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública. Crítico do modelo econômico neoliberal tem sido um defensor da necessidade de o Congresso Nacional promover um amplo debate sobre o desafio da questão fiscal para o enfrentamento da crise econômica mundial.
Político articulado, foi ministro da Previdência no primeiro mandato do presidente Lula, tendo conduzido a Reforma da Previdência. Assumiu também o Ministério do Trabalho, quando fiscalizou a primeira etapa do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), colegiado criado para promover o diálogo e a negociação sobre a Reforma Sindical e Trabalhista.
O FNT chegou a enviar ao Congresso Nacional, a PEC 369/05, que trata da Reforma Sindical, mas a proposta não obteve consenso de todo o movimento sindical e sua tramitação está parada na Câmara. Berzoini também foi presidente do Conselho Curador do FGTS.
No governo Dilma, além de aliado, tem sido designado para importantes missões, como a relatoria da MP 509/10, transformada na Lei 12.400/11, que prorroga o prazo de funcionamento das franquias postais. Já presidiu a CCJ, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados. Integra pela décima vez a relação dos “Cabeças” do Congresso Nacional. Excelente negociado, destaca-se como debatedor.”
“Belíssimo” perfil. O Diap omitiu, porém, uma informação das mais relevantes a respeito do parlamentar que denigre todo o seu passado como ex-sindicalista. Foi ele o ministro da Previdência Social que conduziu todo o processo que culminou na aprovação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no Congresso Nacional. Começou por essa Emenda o processo de mudanças na legislação que já trouxe perdas irreparáveis para o servidor público. Dentre elas, o fim da integralidade da aposentadoria.
A indicação de Berzoini, portanto, deve ser bastante refletida por todos que estão envolvidos na mobilização contrária à aprovação do PL 4330/2004. Talvez seja motivo ainda maior para intensificação da luta no Congresso Nacional.
