Com novo mínimo, teto do INSS pode chegar a R$ 4.157 em 2013
Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram hoje (9) no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maiores do que um salário mínimo. O aumento foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de […]
Governo descarta racionamento e diz que manterá conta de luz mais barata
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reúne nesta quarta-feira (9) em Brasília para apresentar relatório sobre o sistema à presidenta Dilma Rousseff O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) se reunirá hoje à tarde (9) em Brasília com a missão de traçar um diagnóstico sobre as reais condições dos reservatórios de água […]
União vai contratar 61.682 servidores até o fim do ano
A União prevê contratar 61.682 novos servidores até o fim deste ano. Para os concurseiros, isso significa a possibilidade de novas seleções nacionais em diversas áreas. O quantitativo engloba estimativas de contratação de pessoal informadas pelo Ministério Público da União e pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O número de contratações será confirmado a partir […]
Terceirizados são demitidos do Ministério da Fazenda em prol de servidores concursados
Por recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério da Fazenda demitiu 463 trabalhadores terceirizados e nomeou 438 servidores aprovados em concursos públicos. Os atos, publicados no Diário Oficial da União do último dia 31, atendem a um Termo de Conciliação Judicial firmado, em novembro de 2007, entre o Executivo e o MPT. De […]
Agência Senado: polêmica marca MP do crédito extraordinário de R$ 42,5 bi
A Medida Provisória 598/2012 que libera créditos para o Governo Federal cobrir determinadas despesas enquanto o Orçamento de 2013 não é votado (a previsão é 5 de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar) está gerando debates acirrados no Congresso. Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), “não é possível o governo ficar […]
Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público
Não incide contribuição social sobre valores pagos a título de indenização a servidor público, como é o caso dos juros de mora, pois eles não se incorporam ao vencimento. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso repetitivo. A posição serve como orientação para as demais […]
Revisão Geral: servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários
A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285), em nome da categoria por ela representada, visando à regulação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos federais. A entidade alega omissão legislativa por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional por […]
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida. Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente. A tese foi definida em recurso representativo […]
Governo Federal divulga o calendário de feriados e folgas dos servidores em 2013
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, dia 4, os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2013. A lista deve ser seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Confira abaixo o calendário dos servidores: – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado […]
Associação dos Magistrados quer aumentar segurança de juízes mineiros
Novo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros anuncia medidas para proteger juízes ameaçados por criminosos. Nesses casos, as sentenças serão dadas por colegiados A principal bandeira do desembargador Herbert Carneiro, empossado nessa quinta-feira presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), é aumentar a segurança dos magistrados. “Vamos começar em Minas Gerais um movimento pela segurança. […]