Projeto isenta de IR despesa de aposentado com remédio de uso contínuo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4448/12, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que autoriza a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deverá apresentar receituário médico e nota fiscal em seu nome e não […]
Blog do Servidor: Direito à equiparação do auxílio-alimentação será julgado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, assim que o recesso do Poder Judiciário for encerrado, se o auxílio-alimentação dos servidores será equiparado ao valor mais alto pago aos órgãos dos Três Poderes: R$ 740,96. A questão decorre da análise do Recurso Extraordinário nº 710.293, em novembro passado, quando o STF reconheceu a repercussão geral da […]
Para ministro do TST, reforma trabalhista não pode tirar direitos dos trabalhadores
Artigo de assessores do Diap (publicado no site do SITRAEMG em 9 de janeiro) já alertava para o crescente “bombardeio” contra os direitos trabalhistas, verificados pela entidade desde 2011. De acordo com os especialistas da entidade, 2013 corre o risco de ser ainda pior, posto que os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados não […]
Oito anos depois: Julgamento da chacina de Unaí será marcado
Confira matéria do Jornal Estado de Minas com detalhes sobre o caso e sobre a marcação do julgamento, quase nove anos depois das mortes: O corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, trouxe uma luz para o fim do túnel ao tornar mais concreta a possibilidade de marcar o julgamento dos acusados de matar […]
Supremo decide aguardar aprovação do Orçamento para pagar aumento da GAJ
No final da tarde desta quinta-feira (10/01), assessores da diretoria-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) informaram ao coordenador-executivo da Fenajufe, Joaquim Castrillon, que o STF decidiu aguardar a aprovação do Orçamento 2013 para efetuar o pagamento do reajuste da Gratificação Judiciária (GAJ). A informação também foi repassada aos servidores do STF por meio de comunicado […]
TST julgou diversos casos de assédio moral e sexual em 2012
Fenômenos recentes, os assédios moral e sexual no local de trabalho são mais comuns do que se pensa e as vítimas, na maioria dos casos, são mulheres. As reclamações que chegam à Justiça do trabalho são crescentes e, em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou diversos desses casos em que trabalhadores foram expostos […]
Aposentados: Proposta cria regras para concessão de empréstimo com desconto em folha
O Projeto de Lei 4506/12, em análise na Câmara, condiciona a concessão de empréstimos com desconto direto em folhas de pagamento para funcionários de órgãos públicos e aposentados à autorização do agente de pessoal do órgão a que estiverem vinculados. Pela proposta, a regra valerá tanto para os servidores públicos inativos quanto para os aposentados […]
Servidores do Ministério do Trabalho que fizeram greve poderão ser anistiados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que anistia os servidores públicos federais do Ministério do Trabalho que participaram de greve de sua categoria entre 6 de abril e 24 de setembro de 2010. Pela proposta, em até 30 dias após a publicação da lei, o servidor anistiado será […]
União vai recadastrar 700 mil servidores federais inativos e pensionistas este ano
O Ministério do Planejamento dará início, entre março e abril deste ano, ao recadastramento de cerca de 700 mil servidores aposentados e pensionistas. A atualização dos dados do funcionalismo vem sendo cogitada pelo governo desde 2009, mas nunca foi colocada em prática. A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário do servidor. […]
Reajuste: TRT-3 confirma folha com valores atualizados já neste mês
De acordo com informações providenciadas pela Administração e pelo Setor de Pagamentos do TRT-3 na tarde de hoje, 9, a folha de pagamento de janeiro já está pronta e com os valores atualizados, conforme a Lei 12.774/2012, que determina o reajuste da Gratificação Judiciária (GAJ) de 50% para 90% até 2015. Segundo notícia publicada pelo […]