Redistribuição por reciprocidade: TCU muda entendimento para acompanhar STF
O TCU mudou sua jurisprudência e agora reconhece a possibilidade da redistribuição por reciprocidade para servidores do Judiciário Federal. O debate se deu depois do questionamento formulado pelo TJDFT ao TCU sobre a aplicação do acórdão TCU 480/2012, tendo em vista a Resolução nº 146/2012 do CNJ e o pedido do STF de redistribuir para […]
Ministra Eliana Calmon assume presidência interina do STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon assumirá a presidência do tribunal nesta quinta-feira, 17, e ficará na função até o final de janeiro. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo. Eliane, que é vice-presidente do tribunal, substituirá o presidente Felix Fischer, que entrou em férias. Eliane também acumulará no […]
Câmara analisa PEC que cria tribunal regional federal em Minas Gerais
Segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias publicada hoje, 17, a Câmara está analisando a PEC que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que seria o de Minas Gerais. A aprovação e implementação da proposta é ansiosamente aguardada pelo Estado, servidores e juízes mineiros. O novo tribunal desafogaria o TRF-1, que atualmente engloba […]
Projeto prevê extinção de banco de horas
Tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) cujo propósito é extinguir o banco de horas, caracterizado como um sistema de compensação de horas extras. Esse projeto foi apresentado no fim de outubro do ano passado. A proposição do deputado gaúcho revoga o parágrafo 2º do artigo 59 da Consolidação das […]
Correio Braziliense: servidores públicos federais terão benefícios corrigidos
Os servidores públicos federais ganharam, a partir deste mês, reajuste no auxílio-alimentação e no repasse de saúde suplementar, que não eram corrigidos há três anos. O primeiro benefício passou de R$ 304 para R$ 373. O custeio da assistência à saúde foi relacionado a uma tabela específica — com aumento de até 30% —, que […]
Aprovado no Senado, direito de faltar ao trabalho para fazer concurso aguarda análise da Câmara
Facilitar a vida de quem almeja entrar no serviço público é o objetivo do Projeto de Lei (PLS) 220/11, que foi aprovado pelo Senado em 2012 e enviado à Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado. A proposição, de autoria do senador Itamar Franco (falecido em 2011), garante aos trabalhadores com carteira assinada o […]
Servidor em estágio probatório pode frequentar curso de formação
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão unânime, entendeu que é permitido afastamento remunerado a servidor público federal, mesmo em estágio probatório, para curso de formação para outro cargo na administração pública. Ao analisar o caso, o relator convocado, juiz federal Cleberson José Rocha, citou o artigo 20, parágrafo 4, […]
TRT-3 atende Sindicato e concede prioridade a idosos e deficientes no pagamento de passivos
O TRT-3, por meio de ofício datado d fim de dezembro, autorizou que fosse dada prioridade a idosos acima de 60 anos, deficientes físicos e portadores de doenças graves no pagamento de passivos. O requerimento foi feito à administração pelo SITRAEMG, em conjunto com a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª […]
Do Consultor Jurídico: 2013 deverá ter recorde de empregos públicos
A temporada recomeçou e 2013 promete um recorde de concursos públicos, principalmente na administração pública federal, com milhares de vagas e milhões de candidatos em busca de bons salários e a tão sonhada estabilidade profissional. As estimativas apontam para um contingente de 12 milhões de brasileiros na disputa por vagas nos três níveis governamentais. Só […]
Valores de horas extras pagas no TSE levam a exoneração de diretor-geral
De acordo com matéria do jornal O Estado de São Paulo de 14 de janeiro, Alcidez Diniz, que ocupava o cargo de diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi exonerado. Ele estava na função desde o começo da gestão da ministra Carmen Lúcia como presidente do órgão e sua exoneração foi provocada pelo mau […]