Coordenadores e filiados do SITRAEMG participam da reunião e apresentam sugestões
Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação nacional, sem fins lucrativos, que possui como objetivos, entre outros: realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais; demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa; exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos. Na noite dessa terça-feira, 2, representantes de entidades que integram o Núcleo Mineiro dessa associação reuniram-se (veja as fotos do evento, ao final da matéria), no auditório da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais), para discutirem as atividades que serão realizadas pelo movimento em 2013.
Os coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas e José Francisco Rodrigues representaram o SITRAEMG, enquanto o filiado Luiz Fernando Rodrigues Gomes, ex-vice-presidente e atual membro do Conselho Fiscal do Sindicato, foi um dos expositores, falando sobre Participação Sindical (necessidade de maior envolvimento dos sindicatos no Núcleo Mineiro e apresentação de propostas para essa concretização). Esteviveram presentes, ainda, o filiado Gerson Appenzeller, também membro do Conselho Fiscal, e a advogada Aracéli Rodrigues, da assessoria jurídica do Sindicato.
O encontro foi coordenado pela presidente da Affemg, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá), que abriu os trabalhos lembrando que o movimento Auditoria Cidadã da Dívida já tem mais de uma década de existência, tendo entre as principais lideranças, ao longo desse período, a ex-auditora fiscal da Receita Federal e presidente da Unafisco Nacional, Maria Lúcia Fatorelli, em âmbito nacional, e o ex-deputado federal Sérgio Miranda, falecido em 26 de novembro do ano passado, em âmbito estadual. A dirigente da Affemg, entidade que sedia o Núcleo Mineiro, também explicou que essa foi a primeira reunião do grupo neste ano, dentro de uma agenda cuja proposta é o restabelecimento de uma dinâmica de encontros mensais e de uma atuação que passe bem ao largo das discussões “oportunistas”, referindo-se à aproximação dos debates em torno das eleições gerais do ano que vem.
Atuação nas discussões na Assembleia Legislativa sobre a dívida de Minas
A primeira expositora da reunião foi Maria Eulália Alvarenga, economista, bacharel em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, especialista em Administração Pública com graduação “lato sensu” em Direito Tributário pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, professora universitária e coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. No IX Congresso Ordinário do SITRAEMG, realizado em junho do ano passado, ele ministrou palestra sobre o tema “Dívida Pública e a subtração dos Direitos Sociais” (confira aqui). No encontro dessa terça-feira, ela fez um balanço das atividades do Núcleo no ano passado e falou sobre a proposta de ação para 2013. Dentre as atividades de 2012, citou sua atuação na assessoria ao presidente da Comissão da Assembleia Legislativa que estuda a Renegociação da Dívida Pública de Minas; sua participação nas reuniões da Comissão, apresentando sempre sugestões e questionamentos acerca dos assuntos debatidos; apresentação, na reunião (do Núcleo) realizada em 05/07/12, de um histórico do Núcleo Mineiro na Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas e no Grupo de Trabalho da Câmara Federal; entrega de carta à Secretaria Estadual de Fazenda (SEF/MG), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Advocacia Geral do Estado (AGE) solicitando documentos da dívida mineira, tendo sido atendida, até agora, somente pelo Tribunal, apesar das determinações da Lei de Acesso à Informação quanto à facilitação de acesso a documentos públicos à população; apresentação de carta aberta aos deputados estaduais e à população sobre a dívida do estado com a Cemig; e realização de palestras, seminários, debates públicos e cursos de formação sobre dívida pública. Quanto às atividades deste ano, chamou a atenção para o debate sobre análise de conjuntura que está programado para o dia 9 de abril, a partir das 10 horas, na sede da OAB/MG.
A colaboração dos universitários para a ampliação do debate
O estudante universitário Mateus Malta foi o responsável por expor o que o segmento se propõe a fazer (e como) como mobilização no movimento pela realização de auditoria e/ou suspensão do pagamento da dívida pública. O universitário disse que a intenção é ampliar e fortalecer a rede estudantil de solidariedade pela discussão da dívida, que atualmente, segundo ele, já conta com a participação de cerca de 20 universidades no estado. Essa rede, informou, já permitiu que o tema tenha sido levado ao debate em vários eventos promovidos por estudantes dessas unidades. A tática de atração do interesse pelas discussões, revelou, é mostrar aos universitários que não há como o governo investir em projetos de interesse público enquanto tiver comprometendo quase 50% de seu orçamento para o pagamento dos juros das dívidas públicas interna e externa. “Desse jeito, como garantir 10% do orçamento para a educação, como pede a sociedade brasileira? Como investir na saúde?”, indagou. Como são poucos os técnicos disponíveis atualmente para colaborar no levantamento e análise de documentos para o “destrinchamento” do endividamento do país, o movimento estudantil universitário se habilita a contribuir, nessa tarefa, em trabalho conjunto com os professores das universidades.
União dos sindicatos e extensão dos debates ao interior
No início de sua participação, o filiado do SITRAEMG Luiz Fernando Rodrigues Gomes se emocionou ao lembrar do ex-deputado Sérgio Miranda, dizendo que sempre que o encontrava recebia dele algum material com teor em defesa das causas sociais. Em seguida, lamentou o fato de, exatamente no governo (Lula) que se dizia “social”, ter visto aprovada (em 2003) a Emenda Constitucional 41, que aniquilou a previdência dos servidores públicos. “Isto, para mim, foi estarrecedor”, disse, acrescentando que, embora os sucessivos governos afirmem o contrário, para justificar as reformas promovidas no sistema, nunca viu nenhum documento comprovando que a previdência é deficitária. Reforma que, diga-se de passagem, foi umas das muitas medidas tomadas pelo governo, por determinação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, para desviar recursos para o pagamento da dívida pública. Relativamente ao movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, o servidor do TRT da 3ª Região salientou que as entidades sindicais têm tudo a ver com essa luta, pois a destinação de quase metade do orçamento para o pagamento da dívida afeta todos os cidadãos brasileiros, incluindo o funcionalismo. Sugeriu, então, que as entidades sindicais das diversas categorias do serviço público se unam e realizem eventos para debater a questão, inclusive nas cidades do interior.
“Simplificação” da linguagem para melhor entendimento da população
Léo Péricles, que falou sobre a “participação social e mobilização”, reforçou a sugestão de Luiz Fernando, argumentando que a campanha pela auditoria da dívida tem que “chegar mais” nos movimentos sociais”. Nesse sentido, propôs que as entidades envolvidas nessa luta produzam peças informativas sobre o temas com uma linguagem mais simples e objetiva, para que as pessoas entendam e se toquem para a gravidade do problema. “Temos que pensar juntos sobre como fazer isso”, completou, advertindo que o comprometimento de um percentual cada vez maior do orçamento para pagamento da dívida está gerando tornando uma bomba que pode explodir a qualquer momento, pois está inviabilizando investimentos de toda ordem no país, sobretudo nos setores de interesse geral da população, como educação, saúde, transporte, segurança.
Já nos debates, a coordenadora do SITRAEMG Lúcia Bernardes também sugeriu a distribuição de material mais sucinto sobre o tema, de mais fácil entendimento, para que as pessoas se sintam mais atraídas para lê-los.
