Na noite de ontem (12/07), a Auditoria Cidadã da Dívida, em parceria com o grupo de pesquisa Indisciplinar da Escola de Arquitetura da UFMG, promoveram um aulão público sobre a PBH Ativos S/A.
Para ministrar a aula, foram convidadas a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Faterolli, a ex-coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria da Dívida e também economista, Eulália Alvarenga e o representante das brigadas populares e também pesquisador do grupo Indisciplinar Thiago Canettieri.
A também integrante do grupo Indisciplinar, Natacha Rena, mediou a mesa e iniciou explicando o trabalho de pesquisa do grupo. Vinculados a Escola de Arquitetura da UFMG, o Indisciplinar atua na produção do espaço urbano, contra a ação do neoliberalismo e que busca, traduzir essas questões complexas para a sociedade civil.
Fatorelli foi a primeira a ministrar a palestra, e deu uma introdução sobre o que é a empresa PBH Ativos S/A. Criada em 2011, durante a gestão de Márcio Lacerda, a empresa é responsável pela gestão de recursos públicos da cidade de Belo Horizonte, sendo uma sociedade anônima administrada pelo município e empresas privadas e não conta com nenhuma transparência de seus gastos.
Empresas como essas emitem as chamadas dêbentures, títulos de dívidas públicas utilizadas para conseguir arrecadar recursos. Maria Lúcia apontou uma inconstitucionalidade nesse esquema, porque municípios e estados são proibidos de emitir títulos públicos. A legislação só permite que a Federação, por meio do Banco Central, faça as emissões.
Esse tipo de esquema acontece em algumas cidades do país, e segundo Fatorelli, para legalizar essa “maracutaia” um projeto de autoria do senador José Serra (PSBD/SP), o PLS 204/2016, tramita no Senado.
Logo depois, Eulália questionou a falta de transparência dessas empresas, lembrando da lei da transparência Federal, nº 12.527/2011, que estabelece a obrigatoriedade dos orgãos públicos tem de publicar informações claras sobre a administração pública, e gestão fiscal inclusive em tempo real. Ela apresentou uma ação movida pela Ministério Público contra a PBH Ativos, devido a irregularidade em concursos públicos promovidos pela empresa. Alvarenga também lembrou da lei complementar 101/2000, no Artigo 1º em seu primeiro paragrafo, que torna ilegal as operações feitas pela PBH Ativos S/A
“§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.”
Tiago finalizou o aulão com um estudo de caso da PBH feito por ele, apresentando o histórico de criação da empresa, em 2011, e ainda mais recente, a ideia de cisão da empresa por meio da PL 239. Essa cisão dividiria a PBH Ativos em duas companhias: uma com responsabilidade de cpatar recursos por meio e outra para dar suporte técnico a implementação de políticas de desenvolvimento na capital.
No final, todos a plateia foram convocados pelos palestrantes a participarem das reuniões da CPI da PBH Ativos S/A, que acontece na Câmara Municipal, que começou em Maio desse ano. Os assessores dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB), subrelator e presidente da CPI que investiga as irregularidades da empresa municipal, também estiveram presentes e reiteraram o convite. A plateia também interagiu por meio de perguntas, e mais informações sobre a temática abordada no aulão.
Abaixo você pode conferir fotos do evento e dois vídeos de entrevista feita com Maria Lúcia Faterolli e Eulália Alvarenga:
