“Não, não, não, à terceirização!”. Esse foi o grito que ecoou no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10 de junho (veja o vídeo abaixo), de centenas de servidores da Justiça Eleitoral de diversas regiões do país que estiveram presentes na audiência pública realizada no local que debateu o tema “Impactos da proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral”.
A audiência pública foi requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e convocada pela Comissão de Administração Pública (CAP) da Casa com a finalidade de defender a permanência dos servidores requisitados da Justiça Eleitoral, que podem ser devolvidos aos seus locais de origem, até o dia 30 de junho, caso se concretize a determinação da Resolução TSE nº 23.720/2023. Os servidores da Justiça Eleitoral, juntamente com suas entidades representativas, como o Sitraemg, buscam evitar que, além de devolvidos, os requisitados sejam substituídos por empresas terceirizadas.
Participaram do debate, conduzido pela deputada Sâmia Bomfim, os diretores do Sintrajud-SP, Lutemberg de Souza, do Sintrajufe-RS, Edson Borowski, e da CSP-Conlutas, Fabiano dos Santos. Também haviam sido convidados a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE Alexandre de Moraes; os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de São Paulo e do Rio Grande do Sul, desembargadores Silmar Fernandes e Mário Crespo Brum. Porém, não compareceram nem enviaram representantes. A ausência dessas autoridades gerou críticas e protestos de todos os presentes. “Parece que estamos buscando soluções esdrúxulas para eles”, ironizou o representante de São Paulo, Lutemberg de Souza.
Álbum de fotos:
Ao final, a deputada informou que, conforme reivindicado na audiência pública, irá encaminhar pedidos de reuniões, juntamente com as entidades, com ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, para tratar sobre a questão dos terceirizados, e com o deputado Rogério Correia (PT/MG), para dialogar sobre o PL 4/2024, que cria cargos para a Justiça Eleitoral, e pedir agilidade na tramitação do projeto, na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado mineiro é o presidente da CFT.
Logo após a audiência pública, integrantes da caravana do Sitraemg reuniram-se com Maria Luíza, assessora do deputado Rogério Correia. Ela informou que o relatório do PL 4/2024 deve ser colocado em votação nas próximas semanas, e ficou de avisar o sindicato com antecedência.
Críticas à ausência de autoridades da Justiça Eleitoral e firmeza na defesa dos requisitados
A deputada Sâmia Bomfim explicou que atendeu ao pedido para que requeresse a audiência pública porque nela seria discutido um tema de extremamente importância, que é a possibilidade de os requisitados virem a ser devolvidos e, ainda por cima, substituídos por terceirizados, “em um momento muito crítico para a Justiça Eleitoral”.
O sindicalista Edson Boroswski atribuiu a intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em devolver os requisitados como mais uma etapa de uma campanha orquestrada contra a Justiça Eleitoral que, segundo ele, começou com o questionamento da lisura da instituição e dos processos eleitorais. Lembrando que um relatório elaborado pelo advogado Cezar Britto indica que a Justiça Eleitoral conta, atualmente, com cerca de 4 mil requisitados, chamou a atenção para o caos que o esvaziamento dessa força de trabalho pode trazer para a instituição. E se forem substituídos por terceirizados, assegurou, “vai ser um desastre total”.
“É pela segurança das eleições que queremos que servidores concursados sejam nomeados”, observou o diretor do Sintrajud-SP Lutemberg de Souza, também defendendo a manutenção dos requisitados porque estes, além de concursados, trazem consigo a expertise acumulada ao longo de tantos anos na Justiça Eleitoral.
“Temos que ser contra a terceirização, porque os terceirizados ficam totalmente vulnerabilizados. Temos que lutar por mais recursos orçamentários para a Justiça Eleitoral. E temos que fazer esse enfrentamento como estamos fazendo aqui”, convocou Fabiano dos Santos, diretor da CSP Conlutas.
Presença marcante do Sitraemg e dos servidores mineiros
O Sitraemg marcou presença com uma caravana composta por 18 filiados lotados em cartórios eleitorais: Antônio Carlos de Andrade Filho (Caratinga), Aquiles Castro Araújo (Malacacheta), Bruno Samuel Mattos (Manga), Carla Oliveira Cassaro de Souza Farage (Além Paraíba), Carla Sena Pontes (Contagem), Danilo Duarte Pinto (Novo Cruzeiro), Elci de Souza Almeida (Rio Pardo de Minas), Emerson Luiz Avelar Matos (Belo Horizonte), Fabrício Eustáquio Marra Borges (Patrocínio), Fernanda Fernandes (Conselheiro Pena), Helena Maria Vieira (Belo Horizonte), Hilton Cesar Campos Aragão (Belo Horizonte), Ivan Braga de Oliveira Lino (Três Marias), Juliana Almeida Pereira (Capinópolis), Leonardo de Mendonça Bertolasse (Manhuaçu), Tâmisa Gonçalves (Belo Horizonte), Waldete Vilaça Maciel (Sete Lagoas) e Wesley Resende Naves (Sacramento). Além deles, também participaram os coordenadores-gerais Fernando Neves e Eliana Leocádia, e o coordenador-executivo Enilson Fonseca, além dos advogados que prestam assessoria jurídica ao sindicato Cézar Britto e Larissa Awaad, do escritório Cézar Britto Advogados, e Jean Ruzzarin, Robson Barbosa e Sandryelle Alves, do escritório Cassel Ruzzarin.
Foi dado tempo de três minutos para deputados, servidores e representantes se outras entidades também se manifestarem. O deputado Pastor Sargento Isidoro (Avante/BA), presidente da CAP, foi objetivo. “A gente não pode ceder espaço para a terceirização, porque o serviço não é a mesma coisa, não há o mesmo comprometimento”, disse.
Falaram pelo Sitraemg o advogado Cézar Britto, da assessoria jurídica, e o filiado Wesley Resende Naves, do cartório eleitoral de Sacramento (veja os vídeos abaixo).
Britto rememorou que a Justiça Eleitoral, ao longo de sua história, buscou trabalhar com diversos saberes. Por isso, lida com juiz estadual e juiz federal. Além disso, sempre quis ter uma estrutura que abrangesse mais atividades. Porém, sempre manteve em sua essência, para todo o judiciário, a obrigatoriedade do concurso público. E são esses servidores concursados os responsáveis pelo sigilo da Justiça Eleitoral. “Imaginem isso com os terceirizados”, questionou o advogado, salientando que a Justiça Eleitoral, assim como outras Justiças, utilizam o instrumento da requisição como forma de complementar seus quadros, mas buscam para essa tarefa também servidores concursados.
O filiado Wesley Resende se disse honrado em se pronunciar pela primeira vez na Casa. Ele citou nominalmente uma colega de trabalho requisitada dizendo que “são pessoas que têm vidas, têm histórias, têm comprometimento”, ao defender os requisitados. “São um grande capital humano que foi criado ao longo dos anos, no decorrer das eleições, e que não podemos desprezar. Nós precisamos dos requisitados”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
