Ato em frente ao TRT3 exige a nomeação de concursados

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13/07/2023

*12.07.2023 – Em frente ao TRT3, oficiais de justiça exigem a nomeação de concursados para repor o quadro do Tribunal.*

Oficiais de justiça de diferentes regiões do estado realizaram uma manifestação em frente ao TRT3, na tarde de quarta-feira, 12 de julho.

Na pauta das reivindicações está a recomposição do quadro de oficiais de justiça, com a nomeação imediata dos aprovados em concurso.

O ato foi a primeira manifestação pública do segmento após a edição das Portarias 317 e 318. Enquanto a primeira retira a designação de todos os oficiais de justiça ad-hoc, a segunda altera substancialmente a rotina de trabalho do segmento.

Durante a manifestação, oficiais de justiça e representantes do Sitraemg reivindicaram que o presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, se reúna e ouça as reivindicações do segmento.

“Este ato é uma defesa do serviço público, dos servidores públicos e da sociedade. As funções de oficiais de justiça têm que ser exercidas por servidores (as) do Poder Judiciário”, destacou o coordenador do Sitraemg David Landau.

Nelson da Costa Santos Neto, também coordenador do sindicato, enfatizou a precarização das condições de trabalho trazida pelas portarias. “Uma atitude dessa, de retirar as designações dos ad-hocs e não repor ninguém, é uma sinalização da PEC 32, da reforma administrativa”, disse.

Estatísticas não refletem a realidade

Uma das críticas dos oficiais de justiça diz respeito às estatísticas do TRT3, segundo as quais, cada oficial cumpriria apenas três mandados por dia.

Segundo foi denunciado, o volume de trabalho é muito superior ao que apontam as planilhas da administração do Tribunal. Planilhas que também desconsideram todas as dificuldades que um oficial de justiça encontra no cumprimento de um mandado.

“Às vezes temos que ir 10 vezes em mesmo lugar para cumprir um mandado. O Tribunal tem que nos mostrar que estatística é essa. Porque eu sei que cada oficial de justiça que está aqui recebe mais do que três mandados por dia”, disse a Jaciara de Freitas Reis Tancredi, da Assojaf.

Risco de adoecimento

Durante o ato, o oficial de justiça Eugenio Guedes, que atua em Paracatu, no noroeste do estado, disse que a saída dos ad-hocs sem nenhuma reposição foi impactante. Com as medidas, ele passou a ser o único responsável por executar mandados em uma área superior ao tamanho do estado do Sergipe. O resultado foi o seu adoecimento. “Isso pode acontecer com todos vocês”, disse aos demais colegas.

Pedido de reunião com presidente do TRT3

No ato, a coordenadora do Sitraemg Elimara Cardoso, oficial de justiça, enfatizou a importância de o presidente do TRT3, desembargador Ricardo Mohallem, receber o Sitraemg. “Estamos sabendo que o presidente estará aqui no prédio e vamos formar um grupo de oficiais para tentar falar com ele”, disse.

O Sitraemg vem tentando uma audiência com o desembargador para tratar da situação dos oficiais de justiça, mas até agora não obteve sucesso.

Após o ato, um grupo de servidores subiu ao gabinete da Presidência para dialogar com a assessoria dele e tentar uma conversa direta com o desembargador. Entretanto, o magistrado ainda não estava no prédio. Numa atitude vista como antidemocrática pelos servidores (as) presentes, o TRT3 acionou a Polícia Militar como uma forma intimidação dos manifestantes.