Novo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros anuncia medidas para proteger juízes ameaçados por criminosos. Nesses casos, as sentenças serão dadas por colegiados
A principal bandeira do desembargador Herbert Carneiro, empossado nessa quinta-feira presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), é aumentar a segurança dos magistrados. “Vamos começar em Minas Gerais um movimento pela segurança. Trata-se da possibilidade, em situações pontuais, de quando o juiz se sentir ameaçado por organizações criminosas ser formado um colegiado de três magistrados para elaborar a sentença”, explica Carneiro.
A medida visa desvincular a decisão de um único juiz, dividindo a responsabilidade, e, dessa maneira, reduzir a possibilidade de pressões e ameaças diretas. Carneiro explica que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o primeiro a publicar a resolução regulamentando a Lei Federal 12.964, do ano passado, que permite o julgamento colegiado. O presidente da Amagis é membro da 4ª Câmara Criminal do TJ e fez parte da comissão que criou a regulamentação.
De acordo com Carneiro, as comarcas serão divididas em regionais para facilitar o trânsito dos juízes, que serão escolhidos para formar o colegiado quando atuarem na mesma região. “A lei prevê utilização de tecnologia, como videoconferência, mas os fóruns não estão preparados”, afirma. Em Minas, apenas cinco das 296 comarcas contam com essa tecnologia: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares e Varginha.
Ano passado, 57 casos de ameaças contra juízes do estado foram acompanhados pelo gabinete de segurança institucional do TJMG. Minas tem 1.313 juízes e 127 desembargadores na ativa. Em todo o Brasil foram mais de 150 juízes ameaçados em 2012. O modelo é inspirado em experiências internacionais, como ocorre no Peru e na Colômbia. Porém, tem uma diferença do modelo italiano, que teve sucesso no combate a máfia, onde o juiz é essencialmente “sem rosto”. A Constituição brasileira garante ao réu o direto de saber quem julga o processo.
Além dos colegiados, Carneiro quer ampliar a segurança nos fóruns. De acordo com o cálculo da Amagis, apenas 25% deles contam com o aparato de segurança necessário como guardas, alarmes e detector de metais. “A lei de organização judiciária trata genericamente desse tema”, diz Carneiro. O ideal, segundo ele, é que houvesse um orçamento específico para esse fim. A Amagis está fazendo um levantamento de qual seria o custo para equipar os fóruns com equipamentos de segurança.
FONTE: Estado de Minas – veja matéria completa neste link.
