Por Altamiro Borges
Não por mera coincidência, a poderosa TV Globo levou ao ar na semana da realização dos protestos do Dia Internacional dos Trabalhadores uma série de seis reportagens sobre as relações de trabalho no país. Intitulada Brasil Informal e produzida com alto padrão de qualidade e de manipulação, a série teve como objetivo explícito demonstrar que o alto índice de informalidade no país decorre da legislação trabalhista, adjetivada sempre como “atrasada, obsoleta” e outros palavrões. O trabalhador com registro em carteira e com direitos básicos seria o culpado pelo desemprego e pelo infortúnio dos milhões que vivem dos bicos.
As reportagens do Jornal Nacional, além de afrontarem os trabalhadores na semana da comemoração do 1º de Maio, também tiveram um alvo político mais direto. No momento em que se discute no parlamento o veto do presidencial à nefasta Emenda 3, que precariza ainda mais as relações trabalhistas e, inclusive, estimula o trabalho escravo, a poderosa emissora almejou manifestar sua oposição à decisão do governo Lula. O presidente também seria culpado pelo Brasil Informal, já que veta uma medida “modernizadora” e não tem coragem para enterrar de vez a “obsoleta” CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].
“Privilégios” dos registrados
Na primeira reportagem da série, o Jornal Nacional tratou do “drama da informalidade no Brasil”. Sem pestanejar, o repórter Tonico Ferreira, que há muito renegou seus artigos no jornal Movimento durante a ditadura militar, afirmou que 46,6% dos trabalhadores usufruem de “benefícios”, enquanto outros 53,4% “pagam a conta”, vivendo na informalidade. Os “privilégios” citados seriam “férias, gratificação de um terço do salário nas férias, descanso remunerado, décimo terceiro, pagamento de hora extra”, entre outros. Para ser coerente, deveria abdicar de seu alto salário e de seus excitantes finais de semana em alto-mar.
Sua reportagem é ardilosa, um primor de deturpação jornalística. Ao citar o caso da faxineira Lindinalva Silva, que não é registrada “porque as patroas não podem arcar com os altos encargos”, ela tenta jogar o trabalhador informal contra o registrado – numa manobra para dividir a classe. É como se o registrado fosse o culpado pelas agruras da faxineira, que “trabalha de manhã para comer à noite”. A desonestidade chega ao ponto dele só entrevistar notórios partidários da flexibilização e sem citar suas origens – como Edward Amadeo, ex-ministro de FHC, e José Pastore, ex-coordenador de programa de Geraldo Alckmin.
A falsidade dos encargos sociais
Já no segundo programa, “os limites ao crescimento das micro e pequenas empresas”, o Jornal Nacional tentou seduzir os pequenos proprietários ao insinuar que seus males decorrem da legislação trabalhista. A reportagem chega a justificar as picaretagens de certos empresários que não registram os empregados para sonegar direitos. A matéria nada fala sobre o poder dos monopólios, que estrangula os pequenos negócios, nem da política de juros elevados, que beneficia os banqueiros. Outro tucano ultraliberal serve como fonte do artigo, o economista Eduardo Giannetti, que condena a falta de “ambiente para os negócios” no país.
Na terceira, a TV Globo comparou a legislação brasileira com a de outros países capitalistas. “Nos EUA, a porcentagem que o empregador paga de encargos sobre a folha de pagamento é de 9,03%… Já na rica Alemanha, 60%. O Brasil é o campeão mundial absoluto em encargos: 102,7%”. Os números, como já demonstrou o economista Marcio Pochmann, são falsos porque misturam os impostos indiretos com os benefícios sociais. Além disso, escondem os péssimos salários pagos no Brasil. O “jornalista” só faltou aconselhar aos empresários que não paguem os encargos e desrespeitem a CLT. “No Brasil, o empresário que assina a carteira dos funcionários sofre uma concorrência brutal e desleal dos que não fazem isso”.
“Bons exemplos” da flexibilização
Na quarta reportagem, “informalidade aumenta gastos do país”, a TV Globo esquece a criminosa taxa de juros que agrava o déficit fiscal e deixa implícito que a crise do Estado decorre, também, do rigor das leis trabalhistas. Novamente citando Eduardo Giannetti, insinua que a informalidade eleva os gastos públicos, o que, na lógica deste repórter elitista, é um absurdo. “Vai cair na conta do governo, ou seja, na conta de todos contribuintes, o custo da assistencial social às pessoas que não pagam impostos ou não contribuem para a Previdência, mas que envelhecem e adoecem”, lamenta, talvez pensando no seu consumo de luxo.
Na penúltima matéria de série, a poderosa TV Globo acionou seus repórteres no exterior para defender os “bons exemplos” dos EUA e da Espanha. Como que dando conselhos, o texto opina que para solucionar a informalidade nestes países “foi preciso que cada um entrasse com sua parcela de sacrifícios. Empresas e empregados abriram mão de direitos e a legislação se tornou mais flexível”. No caso dos EUA, não há leis trabalhistas. Prevalecem “os acordos assinados entre o próprio trabalhador e o empregador. Eles decidem salário, carga horária, pensão, tempo de férias”. O texto cita uma enfermeira que tem só dez dias de férias e a liberdade do patrão de “demitir o empregado a qualquer momento, sem explicação, nem indenização”.
Já a Espanha, que sofreu um brutal desmonte do trabalho na gestão direitista de José Aznar, seria o outro exemplo “bem sucedido” de combate à informalidade. “Com as mudanças na legislação trabalhista foram criados vários tipos de contratos de trabalho: de tempo parcial, de estímulo à contratação de jovens, por obra ou projeto, entre outros. Além disso, a legislação é uma das mais flexíveis da Europa e se limita a estabelecer principais gerais… As férias são de 20 dias úteis, sem abono. Os encargos sociais, incluindo a contribuição para a Previdência, custam ao patrão apenas 30% do valor do salário. Muitos trabalhadores optam pela contratação por temporada”. Um verdadeiro paraíso, segundo a ótica neoliberal da TV Globo.
TV Globo, “o partido do capital”
O Jornal Nacional da TV Globo encerrou sua série apresentando, arrogantemente, “as soluções para o problema do trabalho informal no Brasil”, o que confirma a sua pretensão de ser o principal “partido do capital” no país. Entre outras propostas, pregou a diminuição da burocracia, no qual estaria incluída a da fiscalização do trabalho – não é para menos que a regressão discutida no parlamento também é chamada de “Emenda da TV Globo” – e a diminuição dos tributos, uma antiga bandeira do patronato. “A redução da carga tributária será o maior combate à informalidade”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Talvez devido às críticas que a série recebeu, na última reportagem foram ouvidas vozes discordantes da dogmática neoliberal, como a do presidente da CUT, Artur Henrique, que rechaçou qualquer proposta de flexibilização trabalhista. “A não ser que fosse para flexibilizar para cima. Ou seja, uma negociação no sentido de ampliar e melhorar cada vez mais esses direitos para o conjunto da classe trabalhadora”. Mas, para se contrapor as “ingênuas” sugestões do sindicalismo, o comportado Tonico Ferreira concluiu a série entrevistando vários “especialistas” no assunto, fechando com perverso requinte a série da TV Globo.
“Valores nacionais” e escravidão
“Muitos especialistas acham que a informalidade só irá diminuir se houver uma redução no custo das contratações formais. Edward Amadeo, que já foi ministro do trabalho [o repórter não diz de quem], defende uma legislação mais flexível. ‘Minha sugestão é que você faça uma revisão profunda da CLT’. O professor José Pastore, uma das maiores autoridades em relações do trabalho no Brasil [ele também não diz que o tal professor foi assessor do derrotado Geraldo Alckmin], propõe uma espécie de Super-Simples para os contratos de trabalho”. E outro “especialista”, Fábio Giambiagi, outro tucano de carteirinha, prega uma nova reforma da Previdência, com o aumento da idade de aposentadoria para “70 anos e não de 65 e com um valor que acho que deveria ser inferior a um salário mínimo”.
Como se observa, a poderosa Rede Globo está em plena campanha contra os direitos trabalhistas. Os seus presidentes, Collor de Mello e FHC, não conseguiram “enterrar de vez” a CLT e agora ela tenta emplacar o mesmo programa no governo do sindicalista Lula. Pouco antes desta série, o Fantástico havia pregado a urgência da reforma da Previdência. A proposta foi reforçada em abril num Globo Repórter especial e tem sido martelada, de maneira sorrateira, até nas novelas da emissora. A ofensiva é violenta e revela o papel reacionário da emissora dos Marinhos, que se jacta de expressar os valores nacionais, mas só se for de uma nação com trabalhadores precarizados e sem direitos, quase escravos.
* Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” [Editora Anita Garibaldi, 2ª edição].
