O arquivamento da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e uma nova lei de recomposição salarial são dois dos desafios colocados para os servidores do PJU.
A avaliação é do assessor técnico da Fenajufe, Luiz Alberto Santos, palestrante no Encontro Regional de Governador Valadares, realizado no sábado, 4 de março.
O assessor abordou o tema “Desafios Sindicais no Governo Lula: Reforma Administrativa e política remuneratória de 2023 a 2026”.
Santos lembrou que o presidente Lula, em sua campanha, prometeu arquivar a PEC 32/202. Esclareceu, no entanto, que o arquivamento requer a aprovação por maioria simples, em plenário, de um requerimento.
A PEC foi aprovada nas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Especial e estava pronta para ser votada em plenário. Neste estágio da tramitação, uma proposição encontra mais dificuldade para ser arquivada.
O palestrante elencou três fatores que dificultam o arquivamento da PEC 32 : o apoio do presidente da Câmara, Artur Lira (PP/AL) à proposta, a base fragmentada do governo na Câmara e a pressão da imprensa comercial por medidas fiscalistas.
Recomposição salarial
Luiz Alberto Santos lembrou que mesmo com a recomposição salarial aprovada pela Lei 24.523/2023 a categoria ficará com os salários defasados. E isso requererá da categoria uma forte e urgente mobilização por nova recomposição salarial.
Ele apontou o acompanhamento da tramitação da PLDO e PLOA para 2024 como uma das ações a serem tomadas pelas entidades de servidores públicos.
Igualmente sugeriu o monitoramento de estudos, discussões e propostas em andamento no Poder Executivo.
Além disso, lembrou o enfrentamento às propostas de ajuste fiscal que tenham foco no servidor.
Quanto às mobilizações no legislativo, indicou que as entidades atuem junto a todas as bancadas e partidos, sem distinção.
Ameaças à estabilidade do servidor
Nos debates, os coordenadores do Sitraemg Paulo José da Silva e David Landau manifestaram a preocupação com as ameaças à estabilidade do servidor.
Paulo José indagou sobre os perigos de o PLS 116/2017 e o PLP 248/1998, que preveem a instituição da avaliação de desempenho dos servidores, irem adiante.
Luiz Alberto Santos respondeu que o PLS 116/2017, que tramita no Senado, não reúne muito o consenso entre os senadores. A proposta foi apresentada pelo Legislativo e não pelo Executivo. Já o PLP 248/1998, embora seja de 25 anos atrás, está pronto para inclusão na pauta do plenário da Câmara.
O coordenador David Landau falou sobre a necessidade da realização de uma auditoria da dívida pública, que está prevista na Constituição. E informou que o Sitraemg está iniciando uma mobilização em defesa da data-base, o que inclui atuação no Congresso Nacional e a realização de uma campanha de mídia em defesa da causa.
O palestrante manifestou apoio à causa da data-base.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
