Foram aprovados ontem (segunda-feira, 17), no Senado Federal, requerimentos determinando tramitação em regime de urgência para projetos de revisão salarial de várias categorias de servidores públicos federais. Dentre as categorias beneficiadas, os servidores do Judiciário Federal. Com isso, o PLC PLC 125/12 – que reajusta a GAJ de 50% para 90% do vencimento-base, em três parcelas anuais a serem implementadas a partir do próximo ano – pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Casa.
Os requerimentos aprovados se referem, também, aos planos de carreiras e cargos do magistério federal superior e do ensino básico, técnico e tecnológico; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; dos servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; de fiscal federal agropecuário; do Tribunal de Contas da União; de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal, defensor público da União e procurador do Banco Central do Brasil; remuneração do Grupo de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (DACTA); criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e do Quadro Complementar de Oficiais do Exército; subsídio do procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e regulamentação dos critérios de pagamento da gratificação de desempenho.
Com acordo das lideranças foi retirado o pedido de urgência para votação do PLC 126/2012 que cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e também do PLC 123/2012 para criação de cargos de especialista em infraestrutura sênior; analista de infraestrutura; de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior; cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Agência Senado
