Os debates e votações em torno da CPMF duraram 13 horas só nesta quarta-feira.
Depois do longo e tortuoso embate entre aliados e oposicionsitas em torno da matéria, a maioria da base aprovou nesta quarta-feira, 19/08, por 338 votos a 117 e 2 abstenções, o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
De autoria do deputado Antonio Palocci (PT/SP), o texto recomenda a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Executivo, que tramita anexada à primeira.
A partir desta quinta-feira, 20, deverão ser votados destaques e emendas à matéria, em sessões extraordinárias marcadas para as 10 horas e às 16 horas.
A mudança do substitutivo em relação ao texto original da PEC 50/07 é a permissão de redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% por meio de lei ordinária. Para esse caso, o substitutivo mantém a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Análise de emendas
Devido ao fato de terem sido apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente Arlindo Chinaglia sugeriu, e as lideranças partidárias concordaram, que fosse encerrada a sessão antes do prazo final previsto (cerca de 0h30 desta quinta-feira).
O motivo, explicou o presidente, é não haver tempo hábil suficiente em curto prazo para que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora fizesse a análise do atendimento das regras regimentais para admitir essas emendas.
Liberação da pauta
A Câmara deverá concluir a votação da matéria, em segundo e último turno, na próxima semana. Assim, a pauta do plenário da Casa estará liberada para debater matérias como o projeto (PL 1.990/07) que reconhece legalmente as centrais sindicais, que tramita em regime de urgência constitucional.
Fonte: Diap
