Segundo informações do assessor parlamentar do SITRAEMG, em Brasília (DF), Alexandre Marques, após o término da reunião dos líderes dos partidos das duas casas – Câmara e Senado – com os respectivos presidentes Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e Renan Calheiros (PMDB/AL), realizada na manhã de hoje, foi decidido por eles que não haverá votação do Orçamento nesta terça-feira (05/02), nem de vetos presidenciais. Segundo eles, não há quórum suficiente para a análise das propostas.
Henrique Eduardo Alves frisou que o Orçamento interessa a todos os partidos e ao Brasil e salientou que, como há divergências na forma de fazer a votação, o melhor é esperar o consenso ou o quórum para a votação.
Segundo o acordo discutido na reunião com líderes partidários, a ideia é votar primeiro três vetos mais polêmicos – distribuição dos Royalties do petróleo, Código Florestal e regulamentação da Emenda 29 – para, em seguida, votar o restante dos cerca de 3 mil vetos em bloco. Só depois, o Orçamento seria analisado.
Questionamentos
Sem acordo, o governo receia não conseguir o número de parlamentares suficiente para votar o novo orçamento – mínimo de 257 deputados e 41 senadores durante a sessão. Também abre a possibilidade de questionamentos regimentais que podem alongar a sessão.
A oposição pode, por exemplo, apresentar questão de ordem contra o adendo que o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB/RR), vai apresentar, feito com base em uma solicitação do Ministério do Planejamento. O adendo altera o relatório da receita para acrescentar R$ 10,6 bilhões nas receitas primárias de 2013. Esse dinheiro será usado pelo governo em ações de desoneração de cadeias produtivas.
O problema é que o relatório da receita foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em outubro, e o entendimento da oposição é que ele não pode mais sofrer alterações, ainda mais promovidas pelo relator-geral, que cuida da despesa. O relator da receita foi o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA). Questões de ordem como essa deverão ser decididas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal
