Entidades preparam reação à atitude da juíza Raquel Vasconcelos e organizam Ato Público para a tarde desta segunda-feira, em Belo Horizonte, em frente ao prédio da Justiça Federal. Veja mais detalhes abaixo:
A decisão foi tomada na tarde de quinta-feira, 24 de janeiro. Sinait e AAFIT/MG se mobilizam junto aos Tribunais para a permanência do caso em Belo Horizonte
O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a AAFIT/MG (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais) confirmaram na manhã de sexta-feira, 25 de janeiro, a informação de que a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG), Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declinou da competência do julgamento do processo da Chacina de Unaí e determinou a remessa dos autos para a Vara Federal de Unaí (MG), município onde ocorreu a chacina em 28 de janeiro de 2004.
As entidades se preparam para agendamento de audiências com autoridades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, do Supremo Tribunal Federal – STF, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em busca de alternativas para evitar que o processo seja julgado na Vara Federal de Unaí, onde a possibilidade de interferências políticas e econômicas é grande.
Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, “já existe Resolução da Corregedoria Regional do TRF da 1ª Região no sentido de que o julgamento ocorra em Belo Horizonte”. Ressalta também que em 2011, quando desmembrou o processo, o STJ encaminhou os autos processuais para a Vara de origem em Belo Horizonte (9ª Vara), determinando que o julgamento ocorra na capital de Minas Gerais.
Na próxima segunda-feira, 28 de janeiro, quando acontecerão várias atividades em Belo Horizonte alusivas aos nove anos da Chacina de Unaí e à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, deverão acontecer reuniões com a procuradora federal Miriam Lima que acompanha o caso, e com outras autoridades.
A audiência prevista para acontecer com a juíza Raquel Vasconcelos na tarde do dia 28 está suspensa, segundo comunicação da assessoria dela.
Indignação
Rosângela e José Augusto demonstram indignação com o despacho da juíza da 9ª Vara. “Em nenhum momento pensamos que seria fácil este julgamento. O poderio econômico dos envolvidos é muito grande. Mas, nós, como agentes do Estado, temos que acreditar e depositar todas as nossas esperanças nas suas instituições. Continuaremos no trabalho de convencimento das autoridades de que a competência da Justiça Federal em BH tem que ser mantida. As entidades continuarão trabalhando juntas neste sentido”, diz José Augusto.
“Desde fevereiro de 2012 o CNJ incluiu o processo entre os crimes de grave repercussão, o que caracteriza a necessidade de um julgamento mais célere do processo. Não vamos nos conformar com essa decisão”, comenta Rosângela Rassy.
Ato Público em BH
O Sinait e a AAFIT/MG reforçam o convite aos Auditores-Fiscais do Trabalho, a sindicalistas e a toda a sociedade para que participem do Ato Público marcado para acontecer em Belo Horizonte, no dia 28 de janeiro, às 14 horas, em frente ao prédio da Justiça Federal – Av. Álvares Cabral, 1.805.
Agora, ainda com mais intensidade, é preciso exigir o julgamento e que seja realizado em Belo Horizonte.
Está prevista a participação de representantes das entidades que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que realiza reunião na Capital mineira pela manhã. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o deputado Domingos Dutra estarão presentes.
