No portal e-Cidadania, do Senado Federal, foi aberta uma consulta sobre uma “Ideia Legislativa” que estabelece a manutenção do Auxílio-Alimentação para os servidores públicos aposentados.
Ao receber 20.000 apoios, a proposta de criação ou alteração de lei, apresentada por cidadãos, vira Sugestão Legislativa, que é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e debatida pelos senadores. Se o parecer for favorável, a Sugestão Legislativa passa a tramitar no Senado como Projeto de Lei.
O autor da ideia justifica que o direito ao auxílio se faz necessário em razão do prejuízo causado ao servidor público com a retirada de imediato do benefício do seu contracheque num momento em que “geralmente, aposentados enfrentam problemas com diversas enfermidades e infortúnios causados pela idade”.
O Auxílio-Nutrição está entre as bandeiras prioritárias e permanentes do Sitraemg, como foi reafirmado no Encontro Estadual dos Aposentados, realizado em março deste ano.
Nesta perspectiva, o sindicato convida todos os(as) filiados(as), da ativa e aposentados(as), a defenderem esta ideia clicando em Apoio e divulgando a consulta.
Clique aqui para apoiar essa “Ideia Legislativa”!
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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