Firme nas lutas contra a Reforma da Previdência desde que ela começou a ser anunciada pelo governo, em meados do ano passado, em mobilizações de iniciativa própria e como integrante da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, do Fonsefe (através da Fenajufe) e da própria Força-Tarefa Jurídica, ao lado do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), e também contra a Reforma Trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho, o SITRAEMG vem também buscando apoio das administrações dos tribunais e das entidades representativas dos magistrados em Minas Gerais. Dentro desse objetivo, o Sindicato, representado pelo coordenador Henrique Olegário Pacheco, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 5, com o presidente da Amatra-3, juiz Glauco Rodrigues Becho, na sede daquela entidade. Aguarda respostas – aos pedidos de agendamento de reuniões – das administrações dos tribunais e da Ajufemg.
Em seus discursos e entrevistas à imprensa, o presidente da Amatra-3 tem se posicionado firmemente contrário à PEC 287/16 e aos ataques à Justiça do Trabalho. Em relação a esta última questão, sobretudo depois do corte orçamentário imposto pelo governo à instituição no ano passado. Para ele, aquele ato do governo foi apenas a “ponta do iceberg” de uma política de fragilização da Justiça do Trabalho que veio culminar agora nas ameaças de redução de competência da mesma com a proposta de Reforma Trabalhista. Para confirmar essa determinação de desmonte, vieram as recentes declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de que a JT “não deveria nem existir”, e do ministro STF e presidente do TESE, Gilmar Mendes, de que “é um laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)”. Na reunião de hoje, ao ouvir do coordenador do SITRAEMG o pedido de apoio a essas lutas, ele reafirmou seu ponto de vista e manifestou-se dizendo que o Sindicato está no caminho certo e que pode contar com o apoio da Amatra-3. Lembrou, inclusive, que o Sindicato e a Associação que ele preside estiveram juntos no ato do ano passado contra o corte orçamentário e que ele participou de um ato realizado pelo SITRAEMG, em março deste ano, em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho. Essa luta, garantiu ele, conta com o apoio dos magistrados trabalhistas em todo o País.
O coordenador Henrique Olegário Pacheco relatou as dificuldades que estão sendo encontradas para atrair a população para as ruas, para a mobilização, apesar do sucesso dos atos unificados realizados nos dias 15 e 31 de março. O presidente da Amatra-3 avaliou que o Sindicato está dando o recado da forma correta, mostrando para a sociedade os prejuízos que os trabalhadores terão se a PEC 287/16 for aprovada. Lamentou, porém, que o recurso da greve no serviço público agora ficou dificultado, depois da recente decisão do STF de punir servidores grevistas com o corte de ponto. Sobre a mobilização junto aos parlamentares, observou que o “partidarismo” deve ser deixado de lado neste momento, pois todo apoio é importante, seja de que partido for.
Porque manter a Justiça do Trabalho
Em relação aos ataques à Justiça do Trabalho, o juiz Glauco Rodrigues Becho repetiu alguns dados que vem realçando em suas falas em defesa da instituição: que 40% dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho são de cobrança de verba rescisória básica; que nos últimos 20 ano já foram resgatados mais de 50 mil pessoas do trabalho escravo e 500 mil crianças do trabalho infantil. “Como se pensar em ‘fechar’ a Justiça do Trabalho. E quem decidirá sobre dissídio de greve”, questionou, afirmando que a justiça trabalhista existe porque não há um comprimento voluntário efetivo da legislação, por parte do empresariado. Quanto à acusação de que a JT é “paternalista”, explicou que ela aplica o direito à proteção à parte mais fraca na relação capital-trabalho, que é o trabalhador.
