Será lançada hoje, 27, às 17h, a Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra as Mulheres. O evento será realizado no salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
A Frente é resultado do trabalho do Conselho Estadual da Mulher, da ALMG e da Coordenação da Campanha Ponto Final na Violência Contra as Mulheres e Meninas.
Mais Varas para atender, mas impunidade ainda é grande
A Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra as Mulheres vem em boa hora, tendo em vista que, lamentavelmente, os números da violência contra a mulher só crescem em Minas Gerais e os agressores continuam, em sua maior parte, soltos e reincidindo no crime – em muitos casos, culminando no assassinato da vítima. Segundo reportagem do jornal Estado de Minas publicada no dia 25 (veja a íntegra aqui), em Belo Horizonte, pelo menos 1.800 novos processos referentes a agressões contra mulheres chegam mensalmente para julgamento, o que levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a instalar, na semana anterior, a quarta vara criminal especializada em julgar crimes relacionados à Lei Maria da Penha.
No entanto, 44 mil casos ainda aguardam apreciação e agora serão redistribuídos às quatro varas. “A nova especializada vai apressar o julgamento dos processos, mas não vai acabar com a impunidade. O Judiciário não tem meios para isso. Temos leis que facilitam o recurso e benefícios depois da condenação. A sensação de impunidade que a sociedade sente, ela vai continuar sentindo”, lamenta a superintendente da Coordenadoria de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
