A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da sua fábrica em Itabirito (Região Central do Estado). A audiência atende a requerimento do deputado Fred Costa (PEN) e está marcada para a próxima quinta-feira (23/11), às 10 horas, no Auditório.
Segundo o presidente da comissão, ações de compensação por parte da empresa ainda estariam sendo mantidas em sigilo e o objetivo maior da audiência é que elas se tornem públicas. Conforme o deputado, moradores de bairros e condomínios da região afetada, que além de Itabirito envolve ainda Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), afirmam que os impactos ambientais e as medidas compensatórias não foram discutidos com a população quando houve o licenciamento para a construção da fábrica.
Uma das medidas compensatórias adiantadas por moradores do bairro Balneário Água Limpa, vizinho à fábrica e com acesso precário à BR-040, seria a implantação, na rodovia, de um retorno elevado nas proximidades do bairro. Segundo o gabinete do parlamentar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que esta medida compensatória já está prevista, devido ao grande fluxo de caminhões da própria multinacional, mas que o posicionamento do projeto precisaria ser deslocado por uma curta distância para também atender aos moradores do Água Limpa.
Também pretende-se cobrar na reunião os resultados dos programas de controle dos processos erosivos, carreamento de sólidos, recuperação de área degradada, construção sustentável e de gestão ambiental das obras, os quais a multinacional teria se comprometido a realizar.
Segundo o presidente da comissão, sabe-se que a fábrica está próxima a áreas de amortecimento do Parque do Rola Moça e da Serra da Moeda, bem como na bacia hidrográfica que é responsável por grande parte do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É preciso verificar as dimensões dos impactos, tendo sempre a sustentabilidade como fiel da balança”, disse o parlamentar.
Fábrica
A fábrica da Coca-Cola em Itabirito localiza-se no distrito industrial de Água Limpa, às margens da BR-040, entre os quilômetros 572 e 573 (5 km depois do trevo de Ouro Preto). O empreendimento exigiu um investimento de US$ 258 milhões, com capacidade para a produção de 2,1 bilhões de litros de refrigerante por ano, atendendo parte do mercado de Minas Gerais e Região Serrana do Rio de Janeiro, além de outros mercados da Região Sul.
Serviço
Local: Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Data: 23/11 de 10h às 12h
Convidados:
- Jairo José Isaac – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Rodrigo Simonato : Gerente de Assuntos Corporativos da Coca-Cola Fensa (São Paulo)
