Conforme anunciado neste site (veja aqui), a coordenadora de Relações de Trabalho e Saúde do SITRAEMG, Débora Melo Mansur, esteve ontem, 29 e hoje, visitando os colegas das cidades de Alfenas (TRT e TRE) e Três Corações (TRT), ocasião em que foram implantados o PJe (Processo Judicial Eletrônico), na fase de execução, nestas duas cidades e a inauguração da 2ª Vara Trabalhista em Alfenas. Além de ouvir as demandas dos servidores, a coordenadora sindical conversou com estes, orientando-os na prevenção de sua saúde com a implantação do PJe. Veja, ao término desta matéria, algumas fotos da viagem.
Além de ser uma novidade para todos, o PJe vem trazendo ansiedade entre os servidores, muitas vezes pela pouca orientação e treinamento a respeito dele e das alterações que ele trará: mudança de Vara (quando há criação) e aplicação da RA 63.
Algumas das preocupações em relação ao PJe são naturais, por se tratar de uma nova forma de realizar o trabalho, e outras, relativas à forma como vem sendo implantado – na visão do Sindicato, sem normatização suficiente e sem adequado planejamento, tanto em relação ao sistema quanto as tecnologias disponíveis -, poderiam ter sido evitadas. O SITRAEMG deixa claro que não é contra o novo método de trabalho, pois, com o avanço da tecnologia, o caminho é esse mesmo, “não há como fugir disso”, destaca Mansur, durante as conversas com os servidores. Porém, o Sindicato tem enxergado durante as diversas visitas aos servidores, em seus locais de trabalho, os vários problemas que o processo eletrônico tem trazido, dentre eles a lentidão e queda constante do sistema, o que vem gerando ansiedade, “distresse” (termo da psicologia e psiquiatria para o estresse excessivo, ou seja, que é maior que o necessário, a ponto de causar problemas, sofrimento) e atraso no trabalho dos servidores.
Isso é um fator de grande preocupação para o Sindicato pelo fato de os servidores trabalharem em cima de metas (apenas quantitativas) estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nas quais não têm a menor participação, ou seja, os números têm que ser alcançados e a qualquer preço sem que os trabalhadores participem do processo de construção de sua organização. E para o cumprimento dessas metas, muitas vezes os servidores precisam fazer horas extras ou até mesmo levar serviço para casa. Isso, na avaliação do SITRAEMG é uma forma brutal de contribuir para o adoecimento físico e psíquico do servidor. Nessas visitas e eventos realizados pelo Sindicato, como os Encontros Regionais, a entidade tem conversado com a categoria, alertando-a para a necessidade de cuidados com a saúde. Uma pesquisa realizada pelo Sintrajufe-RS – Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, acerca da saúde dos servidores do Judiciário daquele estado (veja aqui), mostra o aumento de doenças oftalmológicas, osteomusculares e psíquicas – depressão, estresse e ansiedade – agravadas após o surgimento do processo eletrônico. E com base nesse estudo, o Sindicato chama a atenção dos servidores para a necessidade da realização da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados – ela está diretamente ligada à manutenção da saúde.
A coordenadora sindical pediu aos colegas que façam relatórios caso surjam problemas ao utilizarem o PJe – a ideia é encaminhá-los às comissões sobre o PJe e sobre a saúde e a qualidade de vida dos tribunais e Conselhos Superiores, para que tenham um conhecimento mais de perto das dificuldades dos servidores e quem sabe, contribuir para que estes Órgãos busquem, cada vez mais, melhorias no PJe.
RA 63
Esse assunto também foi discutido na viagem. “Uma bomba nas mãos dos diretores e um divisor entre os servidores, gerando competição e minando a cooperação”, esta é a opinião de Mansur, acerca da Resolução Administrativa 63, do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). A falta de clareza nos critérios para aplicação dessa Resolução deixa todos os servidores apreensivos. Primeiro, porque os locais de trabalho não ficam sabendo quando ela se dará; ainda, o diretor ou o juiz da VT é quem determina quem receberá Função Comissionada ou não, devido à redução destas, determinada pelo CSJT. “Como definir quem receberá Função ou não, se muitos servidores fazem os mesmos trabalhos?”, questionam os colegas, com sentimento de frustração.
Em casa de ferreiro o espeto é de pau
Justiça Trabalhista. Sim, nesta Casa, onde a atenção às condições de trabalho deveria ser algo primordial. Como já observado em outros locais de trabalho, na cidade de Alfenas não é muito diferente. A falta de espaço foi fala comum entre os colegas. Segundo eles, não há espaço para o arquivo, e este se faz morada embaixo das próprias mesas de trabalho (veja na foto abaixo). Já o arquivo morto é abrigado por duas salas pequenas e sem ventilação. “para utilizarmos é necessário fazermos algumas manobras”, relatam os servidores. Quanto à ventilação na sala de trabalho, informaram que também é prejudicada, pois, o aparelho de ar condicionado faz muito barulho, gerando grande incômodo. “Não o utilizamos, pois não conseguimos ouvir nada quando está ligado. Temos que escolher entre o calor ou o barulho”, informaram, pedindo mais atenção da administração do Tribunal quanto a esses detalhes que parecem pequenos, mas geram grandes desconfortos.
Já na Justiça do Trabalho em Três Corações os servidores reclamaram que a mobília no local de trabalho é velha. Mansur informou que levará essa queixa ao Tribunal, mas adiantou que já existe um projeto da Diretoria de Saúde de fazer a avaliação ergonômica nos locais de trabalho para fazer trocas de mobiliários e adequações em todo o estado.
TRE de Alfenas
Assim como em todas as cidades já visitadas, no TRE de Alfenas o problema é o mesmo: a deficiência no quadro de funcionários. Hoje o cartório conta com dois servidores do quadro e dois requisitados. Segundo relatos dos servidores, o ideal seria pelo menos seis servidores, uma vez que a cidade possui 66 mil eleitores.
Outra reclamação dos servidores é a falta de uma sede própria. Hoje o cartório é mantido pela prefeitura – aluguel, água, luz, além das eventuais reformas no local. Segundo os servidores a maioria dos órgãos públicos da cidade já possuem sedes próprias e lamentaram a Justiça Eleitoral, um órgão tão importante do Judiciário, ficar dependente da Prefeitura. “A função de fiscalizar e analisar campanhas e gastos de políticos dessa Justiça Especializada é incompatível com uma relação tão dependente com esses órgãos”, ressalta Débora.
Generosa Gonçalves, de Três Corações
