O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 5 de fevereiro, a Portaria nº 14/2016, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudo visando propor uma norma de segurança institucional do Poder Judiciário.
Na publicação, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, considera, dentre outros itens, a necessidade de assessoramento às atividades do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, bem como de coleta de dados orientados à instituição de uma política uniforme de segurança institucional para o Judiciário.
O GT será presidido pelo conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, que trabalhará com outros seis integrantes, membros do Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ e do Departamento de Pesquisas Jurídicas do Conselho.
De acordo com a Portaria, o Grupo poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. “O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório final, no prazo de 180 dias”, determina. (Fonte: Sindijufe/MT)
Convites do SITRAEMG
Diante da medida anunciada pelo CNJ, a direção do SITRAEMG convida um oficial de justiça e um agente de segurança integrantes dos núcleos desses segmentos criados no início da atual gestão a acompanharem de perto os estudos a serem desenvolvidos pelo GT designado. Alexandre Magnus, coordenador geral do Sindicato, solicita a tais núcleos que debatam e tragam sugestões dentro dos limites das decisões nacionais da categoria, “para que possamos nos reunir com o conselheiro Fernando Cesar, do CNJ, tendo como pauta a Portaria 14/2016”.
Aproveitando a oportunidade, o Sindicato reforça a convocação dos agentes de segurança do Judiciário Federal em Minas para a reunião desse segmento de servidores que se realizará no próximo dia 24 (quarta-feira), às 19 horas, na sede da entidade (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte), para eleger os representantes do TRT e do TRE para a comissão que irá elaborar o plano de segurança a ser apresentado aos tribunais e também para discutir outras questões de interesse dos AS.
