A Agência Câmara realiza na quarta-feira (5), às 14h30, bate-papo pela internet com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, a chamada PEC do Nepotismo. Para participar, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.
A PEC proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta. Ela está pronta para entrar na pauta de votações do Plenário e tem parecer favorável de Arnaldo Faria de Sá, que apresentou substitutivo aproveitando trechos de outras propostas sobre o tema, como as PECs 558/1997, 101/99, 549/02, 128/03 e 193/03.
Mais rigor
Em seu substitutivo, o deputado proíbe também o “nepotismo cruzado” e o “indireto”, que são, respectivamente, a contratação de parentes de uma autoridade por outra e de familiares por meio de empresas terceirizadas e prestadoras de serviços.
O relator prevê ainda que o nepotismo será caracterizado como ato de improbidade administrativa.
Outra novidade do substitutivo é a adoção de um período de “quarentena” a ser observado depois que os cargos de autoridades ficarem vagos. Assim, segundo o relator, será evitado que a influência política dessas autoridades seja usada para facilitar a contratação de parentes.
Tentativas
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já colocou a PEC do Nepotismo duas vezes em votação no Plenário. A matéria não chegou a ser votada, segundo ele, porque na época os debates estavam monopolizados pela proposta de prorrogação da CPMF, e também por causa de divergências sobre o tema. “Levei o assunto ao Colégio de Líderes, fiz o máximo possível”, destacou.
Demissão
Na quinta-feira (30), a Câmara anunciou a demissão de 102 funcionários que se enquadravam na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. De acordo com Chinaglia, essas pessoas foram identificadas por meio de cruzamento de dados realizado pelo Centro de Informática da Casa.
Ele afirmou que, se o Ministério Público ainda considerar necessário, a Câmara poderá auxiliá-lo em um novo levantamento para verificar se ainda há algum caso de nepotismo na Casa. Chinaglia considera, no entanto, que o trabalho realizado pela área de informática foi eficiente e deve ter identificado todos os casos.
