A realização de uma Assembleia Geral Extraordinária em Juiz de Fora, em julho passado, já foi uma grande inovação da atual diretoria dentro do projeto de interiorização do SITRAEMG. Pela primeira vez, os filiados tiveram a oportunidade de participar das discussões e decidir sobre questões de interesse da categoria, em âmbito estadual, fora de Belo Horizonte e, até mesmo, da Região Metropolitana da capital. No último sábado (27 de fevereiro), a AGE convocada pela diretoria conseguiu atingir um número recorde de participantes, reunindo cerca de 140 pessoas e superlotando o auditório do Sindicato. Somente assim se tornou possível a eleição do número máximo – 41 – de delegados do Sindicato para o 7º Congrejufe, para o que é exigido um quorum mínimo de 123 filiados.
Outro dado importante da AGE de sábado foi a presença de cinco representantes da Fenajufe – os coordenadores Cláudio Klein, Paulo Rios, Pedro Aparecido de Souza, Lúcia Bernardes (que é filiada ao Sindiato) e Ramiro Lopez. “Isso mostra a importância que o Sindicato está tendo dentro da Federação”, comemorou o presidente Alexandre Brandi, na abertura do evento. Também esteve presente a vice-presidente da Agelpoljus, Fátima Arantes.
A AGE transcorreu em clima de tranquilidade. A eleição dos 41 delegados e 21 observadores para o 7º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), item único da pauta, se deu pelo voto nominal, forma proposta pela diretoria que venceu a opção de formação de chapas, colocada para apreciação dos participantes . O 7º Congrejufe será realizado no período de 27 a 31 de março, em Fortaleza (CE).
URV e jornada de trabalho no TRT
Antes de iniciar a votação, o presidente Alexandre Brandi prestou os últimos informes sobre pagamento da URV e jornada de trabalho dos servidores do TRT. Sobre a primeira questão, reiterou a informação já veiculada pelo portal do Sindicato de que, em contato da assessoria jurídica com o TST, na semana passada, fora confirmada a informação de que o pagamento da URV dos servidores da Justiça do Trabalho está próximo. Segundo o setor de Orçamento do TRT, o pagamento será efetuado assim que houver um parecer a respeito dos passivos que foi solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional à Advocacia Geral da União (AGU), antes que a verba seja liberada. O SITRAEMG manterá os filiados informados sobre as novidades que surgirem sobre a questão, avisou Brandi.
A propósito da jornada de trabalho, o presidente do Sindicato informou que o TRT publicou portaria na semana passada fixando a jornada de 7 horas ininterruptas para os seus servidores. Contudo, parabenizou os servidores pela presença maciça na sessão do Pleno do TRT em que a jornada de trabalho entrou em votação. A jornada de 6 horas não foi aprovada, mas as 7 horas ininterruptas, de certa forma, já foi o resultado da pressão da categoria, frisou Alexandre Brandi. Reforçando que a luta da categoria e do SITRAEMG é pela jornada de 6 horas, garantiu que o Sindicato não desistirá dessa empreitada, devendo entrar esta semana com um Mandado de Segurança a fim de anular a portaria do TRT. Alguns filiados quiseram prolongar o debate sobre essas e outras questões, mas, a pedido da maioria, a mesa decidiu pela continuidade dos trabalhos no sentido da definição dos representantes para o 7º Congrejufe.
Importância do Congrejufe
Ainda antes da votação, o presidente Alexandre Brandi e os diretores Fernando Neves e Alexandre Magnus alertaram os colegas que viesse a ser eleitos para representar o SITRAEMG para a importância do Congrejufe. Além das discussões sobre os diversos temas de interesse da categoria, também haverá a eleição da nova diretoria da Federação, e, quem sabe, poderão ser eleitos representantes de Minas na futura direção da entidade. Também foi dada a palavra para os coordenadores da Federação Cláudio Klein, Ramiro Lopez e Lúcia Bernardes, que compuseram a mesa ao lado de Brandi e da diretora jurídica do Sindicato, Gilda Bandeira Falconi.
Bandeiras do SITRAEMG
Além do natural aumento do interesse da categoria nas questões dos servidores do Judiciário federal, graças à abertura que vem sendo dada pela atual diretoria do Sindicato, o recorde de participantes da AGE do último sábado se deu, também, em razão do trabalho de divulgação e de corpo-a-corpo que foi feito por membros da diretoria nos locais de trabalho, em Belo Horizonte e em Juiz de Fora. Os servidores do interior também foram amplamente informados, através de e-mails, de matérias veiculadas no site da entidade e do boletim especial produzido pela assessoria de comunicação. No contato com os servidores, o presidente Alexandre Brandi e os diretores Fernando Neves, Alexandre Magnus, Sebastião Edmar e Gilda Falconi, conclamaram os colegas a comparecerem em grande número à AGE, para que o Sindicato pudesse eleger o máximo de delegados possíveis para representá-lo no congresso. Também ressaltaram a importância da participação de cada delegado nas discussões e decisões a serem tomadas no Congrejufe. Aproveitando a oportunidade, fizeram um apelo para que os delegados eleitos, ao votarem no Congrejufe, atentem-se para as bandeiras de luta defendida pela atual diretoria do SITRAEMG e do movimento Lutafenajufe, que são as seguintes:
– Jornada de 6h, não à Resolução 88/2009 do CNJ
É tarefa do Congrejufe organizar a luta nacional pela jornada de 6 horas, contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que tenta aumentar a jornada. Hoje, apesar da importância do tema, esta luta não vem sendo travada de forma conjunta, coordenada nacionalmente e que envolva o maior número possível de servidores e de entidades.
– Luta pela revisão salarial
O prazo é curto e não temos tempo a perder. A luta pela revisão salarial (PCS-4) e contra o congelamento é prioridade. É tarefa do Congrejufe preparar a categoria para os momentos decisivos que teremos pela frente e, para evitar surpresas, começar a construir as mobilizações e a possível greve nacional pela aprovação do projeto.
– Desfiliação da CUT
A Central Única dos Trabalhadores há muito tempo deixou de ser uma entidade que defende os interesses dos trabalhadores ou dos servidores em especial. Ao contrário, tornou-se um braço sindical do governo Lula e que hoje também anda de braços dados com grande empresários. A maioria dos sindicatos filiados à Fenajufe não está na CUT – parte se desfiliou, outra nem havia entrado. Não há motivos para manter a filiação e a contribuição mensal a essa entidade.
– Denunciar e combater os ataques do governo Lula aos servidores
Há uma série de projetos defendidos pelo governo Lula, alguns deles oriundos ainda da gestão de FHC, que atacam os servidores e que estão para ser votados na Câmara ou no Senado (na mídia, o atual governo tenta se diferenciar de FHC, mas na prática mantém a política e os projetos). Dentre eles, o que congela os salários dos servidores por dez anos, o que abre caminho para as demissões por insuficiência de desempenho (seja lá o que isso signifique) e o que na prática proíbe o direito de greve nos serviços públicos. A Fenajufe precisa se posicionar claramente contra essas propostas defendidas pelo governo e ajudar a organizar as lutas conjuntas contra elas.
– Retomar a luta por um Plano de Carreira
Organizar a luta para conseguir aprovar o PCS-4 e barrar a tentativa de congelamento é muito importante. Mas também é preciso retomar a discussão em torno da defesa de um plano de carreira que de fato contemple todas as demandas da categoria e que dê ao servidor a perspectiva de avançar e ascender na carreira.
– Lutar pela Paridade entre ativos e inativos
Devemos unir forças no sentido de assegurar para os aposentados e pensionistas os mesmos vencimentos dos servidores da ativa. Todos pretendemos chegar à aposentadoria. E muitos já a conseguiram. A paridade nos garantirá meios de a atingirmos com saúde e qualidade de vida.
– Condições de trabalho, concurso público e fim do assédio moral
Um grave problema enfrentado pelos servidores em todo país são as condições precárias de trabalho, o excesso de serviços, o déficit de servidores e as pressões por metas, que levam ao aumento do assédio moral e a um Poder Judiciário mais preocupado com números do que com efetivamente fazer justiça.
– Fenajufe: falta democracia interna e independência frente ao governo
Nos últimos anos, notadamente em episódios ocorridos antes da chegada do projeto de lei do PCS-4 ao Congresso, a federação nacional (Fenajufe) pecou pela falta de democracia e transparência em seu funcionamento. O caso das reuniões não divulgadas (secretas?) de integrantes do setor majoritário com dirigentes da cúpula do Judiciário é uma das demonstrações disso. Outro aspecto lamentável foi a aproximação da entidade, que é patrimônio de toda categoria, com o governo federal. A independência frente a governos e administrações é um princípio do qual o sindicalismo combativo não pode abrir mão.
