O SITRAEMG conta com uma presença maciça de filiados na Assembleia Geral Extraordinária que está sendo convocada (veja edital de convocação, no verso) para o dia 27 de fevereiro, um sábado, a partir das 9 horas da manhã, na sede da entidade. Na oportunidade, serão eleitos delegados do SITRAEMG para o 7º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), evento que se realizará no período de 27 a 31 de março, em Fortaleza (CE).
O SITRAEMG tem direito a enviar até 41 delegados ao Congresso. Para isso, porém, terá que contar com um quorum mínimo de 123 filiados na AGE. Portanto, quanto menos servidores presentes, menos delegados terá direito.
Vale destacar que o Congrejufe, que ocorre a cada três anos, reúne representantes de todos os sindicatos filiados à Fenajufe e é um dos principais e mais abrangentes eventos voltados para os servidores do Judiciário Federal. Dele sairão decisões das mais importantes, tais como a votação da pauta de reivindicações e o plano de lutas dos trabalhadores.
Esta será a sua grande oportunidade de opinar, discutir e ajudar a definir os rumos da Federação, do seu Sindicato e da categoria. Mais do que importante, sua presença na AGE é fundamental.
Pontos centrais que devem ser defendidos pelo Luta Fenajufe no 7 Congrejufe:
- Jornada de 6h, não à Resolução 88/2009 do CNJ
É tarefa do Congrejufe organizar a luta nacional pela jornada de 6 horas, contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que tenta aumentar a jornada. Hoje, apesar da importância do tema, esta luta não vem sendo travada de forma conjunta, coordenada nacionalmente e que envolva o maior número possível de servidores e de entidades.
- Luta pela revisão salarial
O prazo é curto e não temos tempo a perder. A luta pela revisão salarial (PCS-4) e contra o congelamento é prioridade. É tarefa do Congrejufe preparar a categoria para os momentos decisivos que teremos pela frente e, para evitar surpresas, começar a construir as mobilizações e a possível greve nacional pela aprovação do projeto.
- Desfiliação da CUT
A Central Única dos Trabalhadores há muito tempo deixou de ser uma entidade que defende os interesses dos trabalhadores ou dos servidores em especial. Ao contrário, tornou-se um braço sindical do governo Lula e que hoje também anda de braços dados com grande empresários. A maioria dos sindicatos filiados à Fenajufe não está na CUT – parte se desfiliou, outra nem havia entrado. Não há motivos para manter a filiação e a contribuição mensal a essa entidade.
- Denunciar e combater os ataques do governo Lula aos servidores
Há uma série de projetos defendidos pelo governo Lula, alguns deles oriundos ainda da gestão de FHC, que atacam os servidores e que estão para ser votados na Câmara ou no Senado (na mídia, o atual governo tenta se diferenciar de FHC, mas na prática mantém a política e os projetos). Dentre eles, o que congela os salários dos servidores por dez anos, o que abre caminho para as demissões por insuficiência de desempenho (seja lá o que isso signifique) e o que na prática proíbe o direito de greve nos serviços públicos. A Fenajufe precisa se posicionar claramente contra essas propostas defendidas pelo governo e ajudar a organizar as lutas conjuntas contra elas.
- Retomar a luta por um Plano de Carreira
Organizar a luta para conseguir aprovar o PCS-4 e barrar a tentativa de congelamento é muito importante. Mas também é preciso retomar a discussão em torno da defesa de um plano de carreira que de fato contemple todas as demandas da categoria e que dê ao servidor a perspectiva de avançar e ascender na carreira.
- Condições de trabalho, concurso público e fim do assédio moral
Um grave problema enfrentado pelos servidores em todo país são as condições precárias de trabalho, o excesso de serviços, o déficit de servidores e as pressões por metas, que levam ao aumento do assédio moral e a um Poder Judiciário mais preocupado com números do que com efetivamente fazer justiça.
- Fenajufe: falta democracia interna e independência frente ao governo
Nos últimos anos, notadamente em episódios ocorridos antes da chegada do projeto de lei do PCS-4 ao Congresso, a federação nacional (Fenajufe) pecou pela falta de democracia e transparência em seu funcionamento. O caso das reuniões não divulgadas (secretas?) de integrantes do setor majoritário com dirigentes da cúpula do Judiciário é uma das demonstrações disso. Outro aspecto lamentável foi a aproximação da entidade, que é patrimônio de toda categoria, com o governo federal. A independência frente a governos e administrações é um princípio do qual o sindicalismo combativo não pode abrir mão.
Clique no banner, no alto da home do site do SITRAEMG e leia o edital de convocação da AGE, dia 27/02, às 9h.
Participe!
