A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana o PL 2549/2003, que dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de oito funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro (RJ)
A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve como relator o deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), que emitiu parecer favorável. O projeto tramita em caráter conclusivo e caso nenhum deputado solicite a votação do projeto em plenário, será enviado ao Senado.
Fonte: Diap