Conforme divulgou o SITRAEMG no jornal O Trabalhador Judiciário (Edição 198), o governo brasileiro já foi notificado duas vezes sobre a ação impetrada pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) na Organização dos Estados Americanos (OEA), que denuncia a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Ainda no OTJ, o Sindicato informou que o governo havia respondido às duas notificações, um sinal dos efeitos positivos da iniciativa.
A questão ganha repercussão na mídia nacional. Em seu sítio (www.claudiohumberto.com.br), o jornalista Cláudio Humberto Costa, que foi assessor de imprensa do Governo Collor, publica a seguinte notinha a respeito da ação:
“Inativos: contribuição contestada
A Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou o governo Lula sobre a denúncia do Instituto Mosap, de servidores e pensionistas, contra a contribuição dos inativos e pensionistas para a Previdência, instituída pela reforma previdenciária. O governo prepara a defesa. Em decisão sobre caso semelhante, no Peru, o governo peruano teve que restituir aos servidores, com efeito retroativo, o que lhes foi descontado.”
