As centrais sindicais lançaram nesta segunda-feira, 21 de janeiro, a Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada sem Redução de Salário e um manifesto em defesa dos investimentos sociais e de uma reforma tributária justa e democrática. O ato político aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo, e contou com as presenças de lideranças sindicais de várias categorias de trabalhadores.
Artur Henrique, presidente nacional da CUT, destacou a importância da mobilização unificada convocada pelas centrais brasileiras. Para ele, as várias Marchas da Classe Trabalhadora, realizadas no ano passado, foi o primeiro passo na atuação unificada em defesa de uma política de valorização do salário mínimo e pela recomposição da tabela do Imposto de Renda.
‘Com maturidade e responsabilidade, as centrais sindicais estão mais uma vez unidas em campanha pela redução da jornada de trabalho, em defesa do aumento da geração de emprego, da renda e das conquistas da classe trabalhadora’, declarou Artur, durante o político realizado na sede da CUT nacional.
Na avaliação do presidente cutista, a mobilização dos sindicatos, federações e confederações é fundamental para pressionar o Congresso Nacional a aprovar temas de interesse geral da classe trabalhadora, como a redução da jornada e a ratificação das Convenções 151 – que estabelece o direito dos servidores públicos à negociação coletiva – e 158 – que coíbe a dispensa imotivada, da Organização Internacional do Trabalho.
O abaixo-assinado das centrais, que já começou a receber assinaturas, apóia a redução da jornada de trabalho por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 391 de 2001: ‘O Brasil vive uma realidade de extremos: por um lado, um número elevado de trabalhadores e trabalhadoras está desempregado, e, por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas. A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro’, diz o texto do abaixo-assinado.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos apontam que a redução de 44 para 40 horas semanais pode gerar, inicialmente, mais de 2 milhões de empregos.
Medidas tributárias
Em função das medidas tributárias anunciadas pelo governo federal, as centrais esclareceram em nota que:
“- Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre o governo federal e as centrais sindicais, especialmente aqueles relacionados à continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos – e da política de valorização do serviço e dos servidores públicos, por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.
Indicamos que os recursos para compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das s do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais, vitais ao crescimento sustentável da economia e ao resgate da cidadania de milhões de brasileiros. Neste sentido, as centrais sindicais reafirmam sua proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro, com a incorporação de representação dos trabalhadores.
Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla e democrática Reforma Tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição de renda em torno dos seguintes itens:
– Instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
– implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas e Heranças;
– isenção dos Impostos dos itens da cesta básica de consumo popular;
– revisão da tabela do Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas;
– tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos.
As centrais sindicais reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa e democrática, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição de renda e participação da sociedade”.
Fonte: Fenajufe
