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Recentemente, o debate sobre a remuneração da magistratura brasileira ganhou novos capítulos, pautados por estatísticas de produtividade que impressionam. Segundo dados do relatório Justiça em Números do CNJ, citados pela presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) saltou mais de 61% entre 2009 e 2024. Contudo, ao analisar esses números sob a ótica da eficiência institucional, emerge uma lacuna retórica preocupante: onde estão os servidores nessa equação?
A produtividade não é um ato isolado
É jurídica e logicamente insustentável atribuir o incremento de 1.590 para 2.569 processos julgados por magistrado ao ano exclusivamente ao esforço dos magistrados. O Judiciário é uma estrutura de carreira complexa e interdependente. Esse “salto impressionante” de produtividade é, na verdade, o resultado direto da dedicação de técnicos e analistas judiciários com e sem especialidades que, na linha de frente, absorveram a carga de trabalho de um sistema cada vez mais célere e digitalizado.
Ignorar o papel do servidor no sucesso estatístico do Judiciário não é apenas uma injustiça narrativa; é um erro de diagnóstico sobre a saúde do sistema de Justiça. Não se faz justiça com um martelo isolado, mas com uma engrenagem de milhares de braços que preparam, movimentam e materializam cada decisão.
A disparidade do ‘jeitinho’ vs. a inércia do Estado
O segundo ponto nevrálgico do debate diz respeito à revisão anual da remuneração. Enquanto a magistratura articula formas de suprir a inércia estatal — muitas vezes através de verbas e penduricalhos que agora enfrentam escrutínio e vedações —, os servidores públicos do Judiciário federal permanecem reféns de uma defasagem salarial contínua e crescente.
Diferente de outros estratos, o servidor não possui mecanismos de “autocorreção” remuneratória. Sofremos o impacto direto da inflação e da ausência do cumprimento do preceito constitucional da revisão geral anual (artigo 37, X, da CF/88). Enquanto a magistratura pleiteia a recomposição do seu teto, a base da pirâmide judiciária vê seu poder de compra erodido, sendo “recompensada” apenas com selos de excelência que não pagam contas nem valorizam carreiras.
Pela valorização real e não apenas simbólica
A Justiça brasileira chegou a um ponto de inflexão. O incremento de 17% no número de juízes no período citado foi acompanhado por uma pressão desmedida sobre o corpo funcional. Passou da hora de o Estado brasileiro e a própria cúpula do Judiciário reconhecerem que a valorização da magistratura não pode ocorrer em um vácuo de desvalorização dos seus servidores.
A força motriz da máquina judiciária não pode ser tratada como um acessório estatístico. Se os índices de julgamento subiram, foi porque o servidor — o técnico e o analista, com e sem especialidades — elevou o patamar de entrega ao cidadão, muitas vezes sob condições de sobrecarga e sem a devida contrapartida financeira.
A verdadeira modernização do Judiciário passa, obrigatoriamente, por uma reestruturação de carreira que coloque o servidor no lugar que ele merece: como protagonista da eficiência e detentor do Direito inalienável a uma política remuneratória justa. Selos de excelência são bem-vindos, mas a dignidade do trabalho se afere, primordialmente, pelo respeito à sua remuneração e à sua importância institucional.
Fernando Neves – servidor do TRE-MG e coordenador-geral do Sitraemg
*Este artigo foi publicado originalmente no portal Consultor Jurídico (ConJur) em 01/04/2026
