Servidores da Justiça Federal quase superlotaram o auditório do prédio da Avenida Álvares Cabral, 1.741, em Belo Horizonte, em mais uma reunião setorial promovida pelo SITRAEMG para debater com a categoria a Reforma Administrativa do governo e a greve geral de 18 de março. O coordenador do Sindicato Nestor Santiago conduziu os trabalhos, também estando presentes os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Hélio Ferreira Diogo, além do advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica, que mais uma vez fez uma exposição sobre Reforma Administrativa e as três PECs (186, 187 e 188/2019) do chamado Plano Mais Brasil.
Cassel afirmou, mais uma vez, que as reformas promovidas pelo governo, ao contrário do que este alega, não são para – e não vão – resolver o problema do déficit fiscal, mas para garantir recursos para amortização dos juros da dívida pública e, em consequência, enriquecer os banqueiros.
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Os maiores prejuízos para os servidores e os serviços públicos, segundo o advogado, estão previstos nas PECs 186 e 188 e muitas das mudanças estão repetidas em ambas como estratégia do governo de ampliar as oportunidades para forçar a aprovação das medidas pretendidas. E ele explicou, ainda, que várias das medidas nelas previstas já são aplicadas pelo atual governo, como algumas adotadas pelo Ministério da Educação, sob argumento da necessidade de adequação à Emenda Constitucional 95 (do congelamento de gastos públicos), nas universidades federais. Além disso, a MP 922/2019, que foi editada para contratação de servidores aposentados e militares para agilizar o atendimento no INSS, praticamente está dando “adeus” aos concursos públicos, pois abre brecha para a contratação temporária por qualquer órgão público a partir de processos seletivos precários.
Falando sobre ações coletivas patrocinadas pelo Sindicato em favor dos filiados, Rudi Cassel destacou as ações ajuizadas neste ano contra cláusulas pétreas violadas pela EC 103, da última Reforma da Previdência. A principal delas questiona o dispositivo da EC que torna nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social – ou seja, isso pode obrigar voltar ao trabalho até mesmo servidores que já haviam se aposentado antes da emenda entrar em vigor.
Coordenadores do Sindicato
“Nosso papel nesse momento é o de reagir”, disse o coordenador do SITRAEMG Hélio Ferreira Diogo. Citando algumas das inúmeras perdas para os servidores previstas nas PECs do Plano Mais Brasil e da Reforma Administrativa, ele fez um apelo aos servidores presentes para que esclareçam aos colegas e a seus grupos de familiares e amigos que as reformas do governo prejudicam não só o funcionalismo, mas toda a sociedade. “Temos que estar presentes na greve geral do dia 18 de março”, conclamou.
“A greve é um dia só. Participem!”, reforçou o coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues, pedindo aos colegas que procurem se engajar ao máximo nesse luta, para evitar que não aconteça com essas propostas o que aconteceu com a Reforma da Previdência, que o governo conseguiu aprovar com relativa facilidade. E Nestor Santiago, que cobrou a adesão geral à greve, aproveitou o ensejo para protestar contra a portaria da direção do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais que impôs mudanças no horário de trabalho dos servidores da Justiça Federal, pegando a todos de surpresa e prejudicando-os em seus compromissos pessoais e familiares do dia a dia. Ele leu, inclusive, um manifesto de indignação de uma colega da Justiça Federal diante dessa medida e da campanha de difamação do servidor público liderada pelo governo federal.
Passando para o debate, houve várias intervenções de servidores, que pediram que cada um atue como multiplicador no apelo para que todos participem das mobilizações, e que entendam que, independentemente de como ou em quem tenha votado nas últimas eleições, o inimigo da sociedade é o empresariado (principalmente os banqueiros) que patrocina os sucessivos governos e depois cobra cara a conta em cima do serviço público, servidores e demais trabalhadores.
