Foi realizado neste sábado (14), no Hotel Normandy, em Belo Horizonte, a Reunião do Conselho Deliberativo do SITRAEMG, que se realiza todo ano. O conselho é composto por membros da Diretoria Executiva e Diretores de Base. Da diretoria, estiveram presentes os coordenadores gerais Carlos Humberto Rodrigues e Célio Izidoro, os coordenadores executivos Nestor Santiago, Paulo José da Silva, Adriana Mesquita, Elimara Gaia e Henrique Olegário Pacheco, e os coordenadores regionais Wallace Marques, Gilson Martins de Melo e Olavo Antônio Almeida.
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O evento teve início com a palestra sobre “Conjuntura Político-Econômica e as consequências para os servidores”, proferida por Cacau Pereira, advogado especialista em Direito Público e consultor no Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical. Antes, na abertura, os coordenadores do Sindicato Célio Izidoro, Carlos Humberto Rodrigues, Adriana Mesquita e Elimara Gaia, que ocuparam a mesa, deram as boas-vindas aos participantes. Célio Izidoro afirmou que este é um ano para ser esquecido pela categoria, diante de tantas derrotas com as medidas do governo de retirada de direitos, e desejou que, da reunião, saíssem propostas animadoras para a retomada da luta. Elimara, que tem tido atuação destacada pelo Núcleo das Mulheres do SITRAEMG, convidou as mulheres para participarem mais do movimento sindical. Carlos Humberto reclamou que os servidores este ano foram “massacrados” com as medidas do governo, sobretudo pela Reforma da Previdência, e salientou que é com o povo nas ruas que os parlamentares do Congresso se sentirão pressionados.
Passando para a palestra, Cacau Pereira afirmou que há um cenário de crise, atualmente, que é mundial. Lá fora, tem a economia da Alemanha, China e Estados Unidos, que são considerados os países mais ricos, perdendo fôlego; na Grã Bretanha, o longo e desgastante processo do Brexit, que culminara com a saída do país da União Europeia; tem ainda a guerra comercial Estados Unidos-China. No entanto, a crise no Brasil é muito maior. E a saída encontrada pelo governo para conseguir o equilíbrio das contas é aprovando reformas, que o palestrante prefere chamar de “contra-reformas”, pois visam só retirar direitos dos trabalhadores e diminuir o Estado. Porém, o alento é que, na mesma proporção que aumentam o rigor das políticas públicas, surgem também fortes ondas de reação da população, como vem ocorrendo no Chile, Equador e França, por exemplo.
Cacau Pereira explicou que a política neoliberal do governo brasileiro só aumenta a desigualdade abissal, com os ricos cada vez mais ricos e os pobres mais pobres. Com isso, temos uma renda média da população variando de R$ 27.744,00 a R$ 820,00, a renda dos pobres caindo 3,2% e dos ricos subindo 8,4%, e 16,2 milhões de desempregados. Enquanto o governo alega que é preciso reduzir os gastos públicos para equilibrar suas contas, aumenta cada vez mais o percentual do orçamento para o pagamento da dívida, para enriquecer cada vez mais os banqueiros.
O palestrante citou inúmeras medidas já tomadas pelo governo de retirada de direitos dos trabalhadores e redução dos investimentos nos serviços públicos. Entre elas, o aumento do percentual da DRU, de 20% para 30%, Emenda Constitucional 95, Reforma Trabalhista, terceirização, programa de privatizações e Reforma da Previdência. E agora, o vem com tudo para reduzir ainda mais o Estado, com as três PECs do programa que o Executivo chama de Mais Brasil – PEC Emergencial, PEC dos Fundos Públicos e PEC do Pacto Federativo), deixando para o início do próximo ano, a Reforma Administrativa, para aniquilar de vez os direitos dos servidores públicos.
A Reforma Administrativa, detalhou o palestrante, prevê o fim da estabilidade no serviço público, exigência de experiência prévia nos concursos públicos, ampliação do tempo de estágio probatório (de 3 para 10 anos), atrelamento da remuneração ao mérito, enxugamento do quadro, mudanças na jornada e regras rígidas na avaliação. O governo, observou Cacau Pereira, usa argumentos sofisticados no documento, elaborado pelo Banco Mundial, que utiliza como base para a proposta de Reforma Administrativa. Tendo como referência esse mesmo estudo, Cacau destacou quatro frases utilizadas como argumento do governo para justificar suas reformas, sugerindo em seguida as respostas certas que os servidores podem usar para desmontar as mentiras governistas.
“Essa reforma é um tema central para os servidores discutirem. Não é um ataque só ao servidor público, mas ao serviço público. Devemos nos preparar para uma forte campanha ideológica do governo, como foi com a reforma da Previdência”, salientou Cacau Pereira.
