“Conjuntura: Reestruturação Político-Econômica do Estado Brasileiro”. Este foi o tema da primeira palestra do Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, promovido pelo SITRAEMG neste sábado (19/10), no Hotel Hormandy, em Belo Horizonte, proferida depois de breve abertura do evento feita pelos coordenadores do Sindicato Célio Izidoro, Paulo José da Silva, Artalide Lopes, Adriana Mesquita, Elimara Gaia, Hélio Ferreira Diogo e Wallace Marques, apresentando suas boas-vindas aos colegas. O palestrante foi Clemente Sanz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), conselheiro do Centro de Altos Estudos do TCU, do Conselho de Administração do Centro Brasil Século XXI e Conselho do CESIT-UNICAMP, e professor da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho. Também compuseram, conduzida pelo coordenador Hélio Ferreira Diogo, as filiadas aposentadas Lúcia Bernardes (diretora de base) e Terezinha.
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Resgatando a história e lembrando que o modelo de Estado que o Brasil seguia até recentemente era aquele cuja economia era movida por grandes empresas que, mesmo buscando o lucro, preocupavam-se em seguir as regras trabalhistas e em pagar os impostos para sustentação da máquina e dos serviços públicos, o palestrante salientou que já há algum tempo o país insere-se em um novo modelo em que as empresas, já não mais transferidas de pais para filhos e herdeiros subsequentes, passam a ser controladas por fundos de investimentos e de pensão, que tem como único objetivo obter lucros. Nesse novo Estado, o homem é substituído pela máquina, para garantir margens cada vez maior de lucros. Em casos de extrema necessidade, recorre aos terceirizados, tanto no setor privado como no público.
Isso, segundo o diretor do Dieese, gera uma concentração de renda ainda mais brutal. Só para se ter uma ideia, hoje, as 150 maiores empresas são donas de 40% do ativo nacional, acumulando uma riqueza equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) de vários países. A lógica de crescimento desses grandes empreendimentos muda: o capitalista tradicional retirava ¼ dos lucros de sua empresa para si e reinvestia os outros três quartos dos lucros no empreendimento para ele crescer, enquanto o atual faz o inverso, destinando 3/4 dos lucros aos acionistas e ¼ ao reinvestimento. Assim, a economia não cresce, porque as empresas estão investindo menos.
Esse novo Estado, afirmou o palestrante, também adota um modelo de gestão também vocacionado a atender essa nova lógica capitalista. Essa tem sido a lógica em quase todo o mundo. Mas, no Brasil, essas políticas são adotadas com muito mais rapidez, como ocorreu com a Reforma Trabalhistas. A título de comparação, Clemente Sanz Lúcio citou a lentidão com que as mudanças em leis trabalhistas vêm ocorrendo, há mais de 20 anos, enquanto, no Brasil, foram feitas em apenas duas semanas, durante o governo Temer.
E as mudanças não são só na área trabalhista. Em relação à Previdência, o palestrante alerta que o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, é chegar a um ponto, no futuro, que as aposentadorias serão unificadas a um valor equivalente ao que receberiam os amparados pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC), se fosse adiante a proposta original da reforma em tramitação no Congresso, ou seja: R$ 400,00.
O diretor do Dieese denuncia que a agenda de desmonte do Estado de Guedes é extensa, e sempre no sentido de tornar cada vez maior a renda dos mais ricos – em desproporção à renda do restante da sociedade – e contando a segurança jurídica oferecida pelo judiciário.
“Nossa luta é entender esse novo Estado e saber, como sindicato, entender essa nossa tarefa como trabalhadores. Independentemente do governo que estiver, temos que levar a nossa proposta, questionar o judiciário como gestor desse novo Estado. Temos que nos colocar em movimento – e pensar que é um movimento de longa de duração, uma luta de 30 anos. E temos que atrair os trabalhadores jovens para encamparem essa luta”, sugere Clemente Sanz.
E já na fase de debates, o palestrante, respondendo aos questionamentos dos participantes, aconselhou os sindicatos a buscarem o máximo de apoios que puder para essa luta, inclusive daqueles que apostaram no projeto do governo atual mas se arrependeram, e também a andarem juntos com todas as categorias de trabalhadores, não se esquecendo dos cerca de 75 milhões que se encontram desassistidos de proteção sindical. Citando Karl Marx, ressaltou a eterna sina da classe trabalhadora, que é lutar, lutar e lutar.
