Nesta quarta-feira, 24/04, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). O colegiado será composto por 49 membro e 49 suplentes. O documento foi lido em Plenário pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC). Para o SITRAEMG, o aumento do número de integrantes da comissão, que geralmente é composta por 34 deputados e passou para 49, pode ter sido uma manobra para atender maior quantidade de partidos e forçar a votação que destrói a Previdência Social.
Durante a manhã de hoje, Maia recebeu na residência oficial o líder do MDB, Baleia Rossi (SP); o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o secretário da Previdência, Rogério Marinho; e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
A comissão especial terá até 40 sessões para analisar o mérito da proposta, sendo que a apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras. Se aprovada pela comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. O próximo passo seguinte será o Senado Federal, onde se submeterá a votações, em dois turnos, também com necessidade de 3/5 dos votos.
Agora é o momento de reagimos para a proposta da Reforma não passar diante das articulações e estratégias que retiram os direitos dos trabalhadores. Convocamos a categoria para que, juntamente com o SITRAEMG, tenha força e empenho, para evitar o desmonte da Previdência Pública. Compareça no dia 10 de maio (sexta-feira), às 14 horas, na audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em BH, para tratar dos efeitos da PEC 6/2019 sobre os trabalhadores urbanos.
