Na última segunda-feira (28), o SITRAEMG publicou nota neste site (veja AQUI) lamentando as perdas humanas e ambientais decorrentes do rompimento da barragem do Córrego da Mina, da mineradora Vale, no município de Brumadinho (MG), ocorrida na sexta-feira (25), e cobrando “providências urgentes da Vale, pelo acolhimento e assistência total aos feridos e às famílias que perderam seus entes queridos, e dos governos e legislativos estadual e federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público, para que haja apuração e a punição devida, e para que crimes ambientais como esse, o de Mariana e tantos outros registrados no passado, não aconteçam mais”.
Agora, o SITRAEMG se irmana ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) na denúncia de que, tanto no caso de Brumadinho quanto no de Mariana, ambos foram consequência também do desrespeito das respectivas empresas para com os direitos dos trabalhadores e às normas de segurança do trabalho.
“As empresas ignoram e burlam regras de segurança, não investem o suficiente e não migram para tecnologias alternativas, que hoje já permitem a eliminação das gigantescas e perigosas estruturas de barragens”, constata o Sinait, acrescentando que, ao mesmo tempo, elas pressionam por flexibilização da legislação em vários setores, como a reforma trabalhista aprovada no governo Temer, que tem precarizado os ambientes de trabalho e aumentado os riscos de acidentes.
“A pressão pelo desmonte nas fiscalizações é um viés que traz graves consequências para os trabalhadores, para a sociedade, para o país e para as próprias empresas”, salienta o sindicato dos auditores-fiscais, concluindo que a auditoria-fiscal do trabalho sofre com a falta de investimentos do governo, o que impossibilita os servidores que exercem a atividade de atenderem de forma mais abrangente os trabalhadores que trabalham em condições precárias. O objetivo da fiscalização, ao contrário do que querem deixar entender as empresas, não é impor-lhes o rigor, mas a segurança dos trabalhadores. “É, portanto, um acidente de trabalho de grandes proporções, que poderia ter sido evitado. A empresa tem o dever de garantir saúde e segurança no ambiente de trabalho”, cobra o Sinait, ao final.
O SITRAEMG vem denunciando, há tempos, que há uma determinação por parte dos sucessivos governos brasileiros de fragilizar todos os canais oficiais de proteção ao trabalhador da iniciativa privada e, por tabela, atingindo também o servidor público. Processo que teve início com a aprovação da lei que permite a terceirização sem limites nas empresas e órgãos públicos, continuou com a aprovação da Reforma Trabalhista, a redução das verbas orçamentárias dos órgãos públicos destinados ao oferecimento dos serviços sociais, entre os quais se incluem a Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, a extinção do Ministério do Trabalho, pelo atual governo, que também ameaça extinguir a Justiça do Trabalho e, muito provavelmente, o Ministério Público do Trabalho. Para o SITRAEMG, em ambos os casos, de Mariana e Brumadinho, houve muito mais do que tragédia. Foram crimes ambientais e desrespeito às leis trabalhistas e às normas de segurança do trabalho.
Por todos esses motivos, o SITRAEMG reforça o convite a todos os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para o ato em defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários que será realizado na próxima terça-feira (05/02), às 17 horas, na Praça Sete, BH (mais detalhes AQUI).
