Durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu no último dia 4 (de dezembro), em Foz do Iguaçu (PR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou o TRT da 3ª Região com o Selo Diamante, categoria máxima do Prêmio Justiça em Números. O destaque é dado pelo CNJ aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Somente outros três tribunais receberam a mesma premiação: Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O Prêmio foi entregue ao desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, 1º vice-presidente, que representou o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira. Também participaram do Encontro o vice-corregedor do TRT-MG, desembargador Fernando Rios Neto e a secretária de Gestão Estratégica, Sandra Pimentel Mendes.
Criado em 2014, com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse pela remessa de dados enviados pelos diversos tribunais do país ao CNJ, o Selo Justiça em Números destacou ainda, nesta edição de 2018, 30 tribunais na categoria ouro, 42 na prata e mais 13 com a categoria bronze.
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. (TRT3, com informações do CNJ)
Mensagem do SITRAEMG
Para o SITRAEMG, a premiação em questão satisfaz apenas a administração do TRT, pois consiste no reconhecimento automático ao esforço que foi feito no sentido do fiel cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, no mais curto espaço de tempo e ao menor custo. O raciocínio do CNJ é de que, simplesmente, “os fins justificam os meios”. Não lhe interessa em que condições o quadro funcional do Tribunal atuou para propiciar o alcance de tais metas. O Tribunal, por sua vez, impõe as regras de trabalho e joga toda a pressão sobre seus servidores, sem qualquer espaço para o diálogo.
O SITRAEMG parabeniza os servidores do TRT, sim, assim como os do TRE, Justiça Federal e Justiça Militar, por estarem sempre empenhados e imbuídos do objetivo de oferecerem à população a melhor prestação jurisdicional. São eles que planejam, organizam e controlam todas as atividades administrativas dos Tribunais. Cabe aos Tribunais, então, procurarem andar juntos com seus respectivos quadros funcionais, ouvir sugestões, respeitar direitos, oferecer as condições mínimas necessárias de trabalho, valorizarem-nos ao máximo para que, no final, todos sejam vitoriosos e mereçam igualmente as premiações. Ganha também, na ponta desse processo, a própria população.
