O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais publicou na última quarta-feira, 9, por meio de sua intranet, um comunicado no qual, equivocadamente, declara que o SITRAEMG não cumpriu sua parte no acordo feito antes da greve dos servidores no que tange à manutenção dos serviços essenciais e que, posto isso, o tribunal foi levado a tomar as atitudes “cabíveis” – como a Portaria Conjunta nº 01/10. Uma vez que tal comunicado não reflete a realidade, conhecida de todos os servidores por ser amplamente divulgada nos meios de comunicação do Sindicato, a entidade sente-se na obrigação de prover uma resposta à categoria.
No Comunicado, o TRT alega, por exemplo, que antes do início da greve recebeu representantes do Sindicato e que, na reunião, ficou acordado que seriam mantidos um mínimo de 40% de servidores trabalhando. Tal reunião realmente aconteceu, mas, como esclarece o SITRAEMG, em momento algum ficou estabelecido o percentual de 40%. Durante a reunião, o compromisso do Sindicato foi manter em funcionamento os serviços essenciais, como determinado pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989) – porém, em nenhum momento falou-se sobre o percentual destes serviços e nem quais seriam estes.
Esta questão, como também reza a Lei de Greve, deveria ser debatida e decidida em comum acordo entre a administração do Tribunal, o sindicato e os trabalhadores, o que não aconteceu, posto que a Portaria Conjunta nº 01/10 foi expedida de forma unilateral, como também já foi divulgado pelos meios de comunicação do SITRAEMG. Imediatamente após a expedição de tal documento (em 25 de maio) o Sindicato buscou uma reunião com o TRT, que foi agendada para o dia 1º/06, na qual explicações seriam pedidas: no entanto, tal reunião foi desmarcada pelo tribunal horas antes de sua realização.
Desde então, a diretoria do Sindicato vem tentando insistentemente remarcar a reunião, mas até agora sem sucesso. Na própria quarta-feira, 9, inclusive, novamente os diretores da entidade tentaram ser recebidos pelo presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, mas receberam a resposta de que ele estava ausente. O SITRAEMG continua no aguardo de um canal de diálogo com a administração da Casa e reafirma seu compromisso com uma greve legal e ordeira, além de transparência frente à categoria.
Veja abaixo uma cronologia dos contatos com o TRT:
Dia 5 de maio: O SITRAEMG reune-se com o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato e com o diretor-geral da Casa, Luiz Paulo Faleiro, para informar sobre a deflagração da greve e entregar a pauta de reivindicações da categoria. Na ocasião, os representantes da administração do Tribunal declararam apoiar a luta dos servidores e manter um canal de diálogo com o Sindicato e a categoria [veja aqui].
Dia 18 de maio: Reunião com o diretor-geral do TRT, Luiz Paulo Faleiro, para solicitar que ele intercedesse junto aos diretores de VTs, que, segundo reclamações feitas por servidores ao Sindicato, estariam fazendo pressão para que os trabalhadores não aderissem à greve. O SITRAEMG pediu a Faleiro para relembrá-los que a luta da categoria é justa e de que eles também serão beneficiados pelo PCS [veja aqui].
Dia 25 de maio: O Sindicato encontra-se com a desembargadora do TRT Emília Lima Facchini, para pedir esclarecimentos sobre o rodízio de servidores na Assessoria Jurídica da Presidência durante a greve [veja aqui].
Dia 25 de maio: o Sindicato protocoliza no TRT um requerimento administrativo pedindo a suspensão das correições nas Varas do Trabalho durante o período da greve – o pedido foi negado [veja aqui].
Dia 2 de junho: Frente à desmarcação da reunião previamente agendada para o dia 1° e à Portaria Conjunta nº 01/10, o SITRAEMG envia ofício à presidência do TRT solicitando uma reunião – o ofício não foi respondido [veja aqui].
Dia 9 de junho: Mais uma vez, o SITRAEMG envia ofício ao TRT pedindo a remarcação da reunião o mais breve possível.
