Está na pauta da sessão do Pleno do TRT da próxima quinta-feira, 10 de junho, às 14 horas, o julgamento do Mandado de Segurança 432/2010-000-03-00-4 que foi impetrado pelo SITRAEMG pleiteando a remessa, ao Pleno, do recurso administrativo por meio do qual o próprio Sindicato contesta a Portaria 14/2010, do Tribunal, que aumentou de 6 para 7 horas a jornada de trabalho dos servidores da Justiça do Trabalho em Minas.
O MS, que tem como relator o desembargador Antônio Álvares da Silva, foi impetrado em 29 de março, dentro do propósito do Sindicato de manter sua determinação de que não se curvará diante da decisão do presidente do TRT, desembargador Eduardo Lobato, em relação à jornada de trabalho dos servidores da Justiça do Trabalho. Primeiro, ele optou por retirar o processo que tratava da jornada da pauta do Órgão Especial, anunciando que decidiria monocraticamente sobre a aplicação da jornada de 8 horas, ou 7 horas corridas, conforme determinação da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, cumprindo à risca o que prometera, baixou a Portaria instituindo a jornada de 7 horas. Por último simplesmente rejeitou o recurso administrativo do SITRAEMG, não restando à entidade alternativa que não fosse entrar com o Mandado de Segurança.
