No último sábado (24/03), o Núcleo de Oficiais de Justiça do SITRAEMG se reuniu com o segmento para discutir as questões pertinentes a esses servidores.
Na mesa, presidindo a reunião, estavam os representantes do Núcleo, Luciana Tavares (JF/MG) e o coordenador regional Olavo Antônio Oliveira (JM/MG). O coordenador geral Célio Izidoro, a coordenadora executiva Elimara Bernardes e o coordenador regional Wallace Marques também compuseram a mesa, além do advogado Daniel Hilário, da assessoria jurídica.
Após todos os presentes se apresentarem, a primeira pauta de discussão foi a Resolução nº 205, de 25 de Agosto, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre os relatórios de diligência.
Daniel Hilário lembrou aos presentes que os relatórios são exigidos desde o ano de 2005 pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele também explicou que antes da resolução os relatórios eram obrigatórios em qualquer circunstância; e após a resolução, os oficiais de justiça não precisariam entregá-los se em até nove dias os mandados fossem cumpridos e devolvidos..
Os presentes lembraram da carga de trabalho extra que o relatório envolve, e de outros problemas e obstáculos do trabalho do oficial de justiça, como o uso do carro pessoal, o não cumprimento dos mandados e os altos gastos que não são cobertos pela indenização de transporte (IT). Elimara Cardoso destacou que a implementação das ferramentas eletrônicas processuais e a falta de nomeação de novos oficiais de justiça, uma vez que muitos se aposentam ou se desligam, gera sobrecarga de trabalho.
Luciana Tavares lembrou das longas distâncias percorridas pelos oficias de Justiça da JF, que não tem seus gastos cobertos e que tão pouco recebem diárias por tais deslocamentos. Ela explicou que, se fosse somada a quilometragem percorrida durante o trabalho dos oficiais, o número de mandados e a quantidade de oficiais de um tribunal, divididos por todos esses fatores citados, se teria a média administrativa de trabalho, o que provaria se haveria ou não sobrecarga. Esses resultados poderiam ser levados à administração dos tribunais para pressionar pela melhoria da qualidade de trabalho dos servidores.
Resoluções da FENAJUFE
Na reunião também foram discutidas as resoluções do 10º Encontro acional do Coletivo dos Oficiais de Justiça da FENAJUFE (COJAF), que aconteceu em janeiro do ano passado. Dentre as principais deliberações do COJAF estão o Reajuste Anual do IT, maior valorização do vencimento básico nos próximos planos de cargos e salários, além de uma maior organização de trabalho junto a deputados no Congresso Nacional.
Neste último tópico, Luciana contou que já existe no PJU um grupo de servidores que discutem as possíveis candidaturas de servidores no Congresso Nacional que defendam os direitos dos oficiais de Justiça.
Ao final da reunião, os coordenadores do Núcleo e do Sindicato agradeceram a presença de todos os presentes e lembraram da importância da manutenção da união da categoria para luta da garantia de direitos.
