A imprensa do Brasil e do mundo vem divulgando ampla e exaustivamente o assassinato da vereadora do município do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), ocorrido ontem (quarta-feira, 14). A vereadora acabara de participar da Roda de Conversa Mulheres Negras Movendo Estruturas. Quando retornava para casa, outro veículo emparelhou-se com o dela e os assassinos abriram fogo. Marielle foi morta com quatro tiros na cabeça. Também faleceu na hora o motorista Ânderson Pedro Gomes. Dos três que estavam no carro, salvou-se somente Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. No local, foram encontradas nove cápsulas de tiros disparados. Diante da natureza do crime, e como não foi levado nada das vítimas, a própria polícia investiga o com a hipótese de execução.
Quinta mais votada para a Câmara Municipal carioca em 2016, com 46,5 mil votos, Marielle, que tinha 38 anos, era ativista do movimento negro e da luta pelos direitos das mulheres. Ela nasceu na Favela da Maré, uma das maiores da cidade, e com toda dificuldade formou-se em Sociologia, pela PUC/RJ, e posteriormente fez mestrado pela Universidade Federal Fluminense. Ao lado de Marcelo Freixo, deputado estadual pelo mesmo partido, ela chegou a coordenar a Comissão de Defesa aos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Mas seu mais recente desafio foi a relatoria da Comissão da Câmara responsável por acompanhar a intervenção federal que ocorre na segurança pública do estado fluminense. Nessa condição e como militante por direitos, a vereadora já vinha denunciando alguns abusos cometidos contra a população nas favelas nesse processo de intervenção, até que ontem calaram a sua boca, tirando-lhe a vida.
São muitas as demonstrações de comoção neste momento. As manifestações de indignação vêm de todos os lados. A maioria delas, obviamente, sinceras e com real e efetivo interesse por cobrar as devidas investigações.
Diante de tão bárbaro assassinato, o SITRAEMG conclama os servidores do Poder Judiciário a também participarem dos atos de protestos que estão sendo convocados e cobra de todas as autoridades não somente a investigação do caso, mas rápida e rigorosa punição. Que a execução da vereadora carioca não passe impune como tantos outros crimes cometidos contra pessoas que lutavam por direitos ou contra inescrupulosos foras da lei, como ocorreu, por exemplo com os responsáveis pela Chacina de Unaí, em 2004, e pelo massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.
Vivemos um momento de desrespeito total às instituições. Chegou a hora de darmos um basta nisso e exigirmos a plena aplicação dos preceitos da nossa Constituição Federal. “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”, escreveram os parlamentares constituintes ao apresentarem a Constituição Federal que aprovaram e entrou em vigor em 05 de outubro de 1988.
Que se cumpra a Constituição. Que se cumpram as leis. Justiça já!