Assembleias destacam, após STF votar projeto que revisa salários, necessidade de manter mobilização até que proposta seja aprovada no Congresso; pelo menos 9 estados ainda estão em greve
Nas avaliações sobre a proposta de revisão salarial aprovada pelo STF, ocorridas nas assembleias realizadas por servidores do Judiciário Federal de praticamente todo país na quinta-feira 3, duas constatações foram constantes: primeiro, que a greve foi decisiva para fazer os ministros do STF votarem a proposta e afirmarem que ela será enviada ao Congresso; segundo, que ainda haverá muitos desafios pela frente e a categoria tem que estar preparada e mobilizada para enfrentá-los.
De um modo geral, os servidores receberam como vitória a notícia de que o STF aprovara, na noite de quarta-feira 2, a proposta de anteprojeto de lei a ser enviada ao Congresso. “O Gilmar Mendes disse que não negociava com grevista, mas a força e a pressão da categoria país afora fizeram com que a votação acontecesse”, disse Carla Rovel, servidora do TRT do Paraná, durante a assembleia, em Curitiba, que suspendeu a greve no estado. Dirigente do Sinjutra-PR, o sindicato dos servidores da Justiça do Trabalho da 9ª Região, Carla ressaltou a necessidade de manter a mobilização. “Sabemos que estamos prestes a concluir uma importante etapa do processo, no entanto, precisamos continuar mobilizados para quando a luta for pela aprovação do projeto no Congresso Nacional”, defendeu.
Embora as decisões das assembleias apontem o fim da greve, servidores de muitos tribunais mantiveram a paralisação para aguardar o envio do projeto aprovado ao Congresso Nacional. Também pesa sobre essas decisões a necessidade de forçar as administrações regionais a negociar o ponto dos dias parados. “Não podemos cessar o movimento até termos certeza que conquistamos nossas reivindicações”, disse, na assembleia em Teresina, Madalena Nunes, dirigente do sindicato do Piauí (Sintrajufe-PI), onde a greve continua. Até as 20 horas da noite de quinta-feira, dia 3, o STF ainda não havia enviado o projeto ao Congresso. A reportagem obteve a informação de que o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz, se reuniria naquela noite com assessores para definir uma estratégia para envio e tramitação do projeto na Câmara e no Senado.
Em pelo menos 9 estados, a greve continua nesta sexta
Mantiveram a greve, que em geral será reavaliada nesta sexta-feira, servidores do Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Roraima, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e as varas trabalhistas da Paraíba, entre outros. Suspenderam a paralisação os trabalhadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso, entre outros (ver lista ao final deste texto). Em Minas Gerais, onde a adesão à greve estava marcada para o dia 3, os servidores decidiram, após ato público, suspender a paralisação.
Nas assembleias havia ainda muitas dúvidas quanto ao teor do que fora aprovado e críticas a alguns pontos do projeto, modificado em relação ao que já fora aprovado na reunião dos presidentes dos tribunais superiores, no dia 7 de outubro. Também não faltaram críticas a pontos relevantes, entre eles a introdução do subteto de 75% da remuneração do juiz substituto, a indefinição quanto a como e quando haverá a redução no número de funções comissionadas e a manutenção da ressalva constitucional com relação à extensão do projeto a aposentados e pensionistas – o que, a princípio, não deve ter influência na implantação do plano, mas pode gerar problemas mais adiante. O rebaixamento dos valores da tabela, é claro, também foi alvo de críticas.
Por outro lado, os servidores destacaram a concentração do aumento no vencimento básico como uma vitória incontestável do movimento grevista. Assim como a exclusão, que já havia acontecido na reunião dos presidentes em outubro, da gratificação e do prêmio vinculados a metas e produtividade. “Acho que está claro, no que pesem algumas contradições, que é uma conquista da categoria”, avaliou, por telefone, Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe). Servidor da Justiça Federal de São Paulo, Melqui, como é conhecido, disse ainda, enquanto embarcava de volta para a capital paulistana após participar da jornada de ‘visitas’ do Comando Nacional de Greve aos tribunais superiores, também alertou para o fato de que ainda existem muitas batalhas a serem vencidas pela frente.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
(colaboraram Janaína de Castro, da Redação do Sinjutra-PR, e Iane Carolina, da Redação do Sintrajufe-PI)
Sexta-feira, 4 de dezembro de 2009.
Quadro do movimento após 3 de dezembro
Mantêm a greve e fazem nova assembleia
Mato Grosso do Sul
Bahia
Alagoas
Maranhão
Piauí
Pará (TRT)
Amazonas (TRT)
Roraima (TRT)
Ceará (TRE)
Paraíba (Varas Trabalhistas da capital)
Suspenderam a greve
Distrito Federal
Mato Grosso
Rio de Janeiro
São Paulo
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Paraná
Santa Catarina
Pernambuco
Pará (TRE)
Paraíba (TRE, JF e TRT)
Rio Grande do Norte
*dados coletados nos sindicatos e na federação nacional (Fenajufe).
