O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), assinou nessa segunda-feira, 19, ato que suspendeu a tramitação da reforma da Previdência e de outras alterações na Constituição.
O discurso do governo é de que a medida é decorrente da intervenção federal no Rio de Janeiro, instaurada por meio do decreto nº 9.288, do último dia 16 de fevereiro. Deste modo, ficam proibidas discussões e votações referentes a qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O decreto do presidente Temer foi aprovado pelo plenário da Câmara já na madrugada desta terça-feira (20), por 340 votos a 72, com apenas uma abstenção, e segue para votação no plenário do Senado. Com sua aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) também afirmou que não poderão ser votadas PECs durante a intervenção.
Porém, o insucesso do governo na votação da reforma já vinha sendo esperado há tempos, já que, com a aproximação das eleições de outubro, e o recado da classe trabalhadora aos parlamentares de que quem votasse a favor da PEC 287/16 dificilmente conseguirá se reeleger, levou muitos daqueles que eram fiéis à base do governo recuar e não assumir o compromisso de votar contra a aposentadoria da população.
A base do governo, no entanto, anuncia que as mudanças pretendidas na Previdência poderão voltar a ser discutidas em novembro, depois das eleições. O raciocínio é de que, até lá, os reeleitos já estarão livres da ameaça de não permanecer no Congresso e os não reeleitos liberados de qualquer compromisso com o eleitorado.
Isso deixa claro que a campanha de ameaçar políticos com o voto até que funciona. Porém, o melhor caminho, mesmo, é o povo nas ruas e se impondo para mostrar que tem força quando não quer que seus direitos sejam retirados.
A luta dos trabalhadores com o governo para impedir mudanças na Previdência vai passar apenas por um período de trégua. Até porque todos os governos, sem exceção, sempre procuram mexer na aposentadoria – e, como sempre, para retirar direitos. Portanto, estejam todos a postos para a retomada da luta e das ruas assim que essa ameaça voltar.
