Acatando a convocação feita pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entidade que tem entre seus integrantes a Fenajufe, os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais presentes na assembleia geral extraordinária (AGE) realizada na noite desta terça-feira (31), na sede do SITRAEMG, apesar de em pequeno número, mas animados, 31decidiram participar da mobilização do Dia Nacional de Luta, no dia 10 de novembro, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra os ataques do governo – Reformas da Previdência e Trabalhista, extinção da Justiça do Trabalho, terceirização, Emenda Constitucional 95, retorno do trabalho escravo e, no caso específico dos servidores públicos, contra o PLS 116/2017, que prevê o fim da estabilidade no serviço público.
Respaldando proposta apresentada pela direção do Sindicato, decidiram também que, na mesma data, estarão presentes no ato público que será realizado na Praça Sete, em Belo Horizonte, a partir das 10 horas da manhã, seguido de passeata, juntamente com inúmeras outras categorias do serviço público e da iniciativa privada. Outra deliberação na AGE foi no sentido de que, antes disso, para chamar mais de perto a categoria para o Dia Nacional de Luta, serão realizados atos públicos em frente aos prédios dos tribunais da capital, em datas e horários ainda a serem definidos.
“Se não enfrentarmos o governo, nossa classe vai deixar de existir”
Diante de tantos ataques do governo, com mais dois divulgados pela imprensa durante o dia de hoje – a Medida Provisória nº 805, publicada hoje, adia o reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019 e ainda aumenta-lhes a alíquota da contribuição previdenciária, de 11% para 14% -, a categoria foi alertada a sair da zona de conforto, unir-se às demais categorias, ir para as ruas e participar da construção, inclusive, de uma nova greve geral. “Estamos sofrendo sucessivos ataques como se fôssemos responsáveis por todas as mazelas do governo. Se não defendermos os nossos direitos, quem o fará?”, observou o coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, informando que o Sindicato já tem pronta uma ação judicial para tentar revogar a MP. “Temos motivos de sobra para nos mobilizar”, reforçou o também coordenador geral Célio Izidoro. ”O momento é de luta, junto com os trabalhadores da iniciativa privada”, completou.
Já o coordenador Paulo José da Silva relatou que o PLS 116/17 é uma ameaça concreta à estabilidade do servidor. Além de indecente para o serviço público, a proposta apresenta fortes vícios de origem. Primeiro por ter como autora uma senadora (Maria Do Carmo Alves, do DEM/SE)investigada por corrupção, pela operação Lava Jato; segundo, por ser originária do Legislativo, e não do Executivo, como prevê a Constituição Federal. E os servidores devem ficar atentos, pois, caso o PLS 116/17 não vingue, o governo pode “ressuscitar” o antigo PLP 248/1998, trata também da Avaliação de Desempenho no serviço público, sendo ainda pior do que o atual, e tem origem legítima, o Poder Executivo. “Se não enfrentarmos o governo, nossa classe vai deixar de existir”, salientou, acrescentando que a alíquota da contribuição foi aumentada para 14%, mas há rumores de que poderá chegar a 20% bem proximamente.
O coordenador Célio Izidoro informou que servidores do PJU de vários estados vão aderir ao Dia Nacional de Luta. No Maranhão, vão realizar greve de 24 horas; no Rio Grande do Sul, vão paralisar a partir das 14 horas; na Bahia, vão discutir que tipo de atividade irão realizar em assembleia convocada para o dia 7.
“Vamos todo mundo para as ruas. Não vamos deixar a reforma passar. Vamos mostrar ao Temer a fortaleza que somos, os servidores públicos”, propôs o coordenador Paulo José da Silva.
Campanha de fortalecimento do Sindicato e empoderamento dos servidores
Concluídas as deliberações da AGE, o coordenador geral Célio Izidoro passou para o segundo tema previsto para a noite de hoje: o lançamento de uma campanha de resistência aos ataques do governo, fortalecimento do Sindicato e empoderamento dos servidores. A campanha estará mais detalhada a partir da próxima edição do Jornal do SITRAEMG e será levada a toda a categoria e ao público em geral através de todas as mídias do Sindicato e do contato com os servidores nos locais de trabalho.
Izodoro analisou que o governo, além de retirar direitos dos servidores, ainda buscou enfraquecer os sindicatos, através da Reforma Trabalhista. Mas o tiro “saiu pela culatra”, pois é nessas horas que os trabalhadores se unem e vão muito mais fortes para a luta. Foi assim, por exemplo, com a grande greve dos servidores do PJU em 2015, a maior da história da categoria. O imposto sindical, que foi extinto com a reforma, só servia mesmo ao “peleguismo”, frisou Izidoro. “Não queremos o imposto sindical. Queremos que os servidores se filiem porque acreditam no Sindicato”, esclareceu, conclamando os colegas a virem para o Sindicato e fortalecerem a entidade para as lutas.
Lembrando que o relatório da CPI da Previdência, aprovado esta semana pela comissão do Senado, mostrou que não há déficit no sistema previdenciário, o coordenador Carlos Humberto Rodrigues alertou que, mesmo assim, o presidente Temer e o Congresso Nacional estão determinados a votar e aprovar a PEC 287/16. Defendeu, então, a união de todos, juntamente com o Sindicato, na luta contra a reforma. “Temos que ir para a luta. Temos que nos defender”, convocou.
Nestor Santiago ressaltou que o SITRAEMG é um sindicato muito forte – é o terceiro maior do País, com quase 5 mil filiados -, e que não pode perder essa força, sobretudo nesse momento de tantos ataques. Fez um apelo aos colegas a buscarem esquecer eventuais diferenças que existam e pensarem o Sindicato como uma instituição perene. Rememorando a greve de 2015, conclamou-os a se unirem para as lutas, lembrando que o SITRAEMG está firme nas mobilizações contra a Reforma da Previdência, desde que começou a ser gestada a PEC 287/167, no âmbito do Executivo, atuando ao lado de dezenas de outras entidades vinculadas a fóruns de grande importância, como a Frente Mineira em Defesa da Previdência e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Além disso, produziu cartilhas que condenam a proposta do governo, que se encontra publicada no site e à disposição para ser enviada por e-mail aos servidores que se interessarem.
Dia do Servidor
Também estiveram presentes os coordenadores Igor Yagelovic e Dirceu José dos Santos. Ao final, foi servido um coquetel em celebração ao Dia do Servidor.
