No dia 1º de setembro, o SITRAEMG, representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Nestor Santiago, que são servidores da Justiça Federal, reuniu-se com o juiz federal Miguel Ângelo Lopes, que é o coordenador do Comitê de Priorização da Primeira Instância do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (detalhes da reunião AQUI). Em pauta, as possíveis medidas de contingenciamento a serem aplicadas no âmbito da Justiça Federal, em virtude da Resolução nº 219, do Conselho da Nacional de Justiça. Naquela oportunidade, ficou combinado que o Sindicato encaminharia ofício posteriormente ao magistrado, formalizando os pleitos da categoria a serem levados ao Comitê Gestor.
O ofício foi protocolado na SJMG com as seguintes reivindicações ao magistrado, em favor dos servidores da Justiça Federal, nos estudos ora realizados no âmbito do Comitê: 1) Que os servidores não sejam prejudicados com eventuais mudanças oriundas da Resolução 219, do CNJ, combinada com a Resolução Presi 21, do TRF-1; 2) Pelo bem dos servidores e dos jurisdicionados, que sejam mantidas todas as unidades judiciárias da SJMG ora existentes; 3) Que seja realizado concurso de remoção antes das nomeações de aprovados em concurso público da instituição; 4) Que sejam propostos ao Conselho Deliberativo do Pró-Social: a possibilidade de se adotar uma forma mista de contribuição ao Programa, baseada em faixa etária, combinada com faixas de remuneração, a fim de desonerar aqueles que recebem salários menores; aumentar o número de servidores no Conselho Deliberativo, à base de 01 por Estado (atualmente temos apenas um servidor ativo e um aposentado), tornando-o mais democrático e facilitando a participação dos usuários; e, finalmente, que seja facilitado o retorno daqueles que se desligaram do Programa, caso esse venha a melhorar.
