Aconteceu nesta quinta-feira (09/03) no auditório do TRT da Av. Getúlio Vargas, a terceira “Roda de conversa sobre a PEC 287 e debate sobre as discriminações impostas às mulheres”, as atividades vêm sendo promovidas pelo SITRAEMG desde a semana passada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a primeira delas foi realizada na última sexta-feira (03/03) no TRT da Rua Mato Grosso, e a segunda na segunda-feira, (06/03) no auditório do TRE. O debate contou com a presença de mais de 30 mulheres, com forte presença das trabalhadoras terceirizadas do Tribunal.
Primeira atividade do Dia Internacional da Mulher acontece no TRT
Roda de conversa sobre impactos da PEC 287 reúne mulheres no TRE
Desta vez, o debate foi mediado pela advogada e ativista do MAIS, Maria da Glória. A advogada iniciou sua intervenção contando sobre a importância do dia 8 de março e da importância da união das mulheres na resistência contra as violências cotidianas e os ataques institucionais do governo. Segundo Glória, a PEC 287/16 (reforma da previdência) representa um grande ataque a todos que vivem do próprio trabalho, mas é um ataque ainda maior para as mulheres.
Igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres é o mais evidente destes ataques, “o governo fundamenta esse ataque com uma meia-verdade, a de que a expectativa de vida das mulheres é maior que a dos homens. Porém essa informação é relativizada por inúmeros outros dados”. Glória apresentou números do PNAES de 2014 para contrapor a argumentação do governo: 1. a jornada institucional média de trabalho das mulheres é maior que a dos homens; 2. o salário entre as mulheres com emprego formal é 25% menor que a dos homens; 3. em empregos informais o salário das mulheres exercendo a mesma função de homens chega a ser 35% menor. 4. “Mas o fator mais relevante para um tempo de contribuição menor para as mulheres ainda é a jornada dupla entre o trabalho e as tarefas do lar”, argumentou, e usando os dados do PNAES a advogada fundamentou, “para quem acha que essa realidade mudou: as mulheres dedicam ao menos 20h semanais ao trabalho doméstico, entre os homens esse número é de apenas 8h”. Ela ainda citou dados do senso sobre divisão do trabalho doméstico, em que apenas 46% dos homens entrevistados dizem que fazem trabalho doméstico, mas entre as mulheres esse percentual é de 86%. “Ao analisar esses dados, percebemos que igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres significaria reforçar uma desigualdade latente”.
Glória também abordou os ataques mais gerais da PEC, como a idade mínima de 65 anos, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e o calculo para se aposentar com o beneficio previdenciário integral, que é de 51% + 1% por ano trabalhado, ou seja, no mínimo de 49 anos de contribuição para se aposentar com 100% do salário. “O problema de aumentar tão radicalmente o tempo de contribuição é que vivemos em um país muito desigual, o que faz com que a expectativa de vida de algumas regiões sejam menores do que o piso estipulado pelo governo”. A ativista citou o exemplo de dois bairros do Rio de Janeiro, a Gávea e o Morro do Vidigal, que apesar de muito próximos tem uma diferença de expectativa de vida média de mais de 10 anos.
Outro ataque que afeta mais drasticamente as mulheres é a mudança nas regras da pensão por morte (cujo as maiores beneficiárias são mulheres), com a reforma da previdência a pensão passa a ser de apenas 60% da aposentadoria, sem nenhuma vinculação ao salário mínimo. Além disso, a reforma proibe o acumulo de aposentadoria e pensão.
A justificativa dada pelo Governo Temer para a necessidade de uma contra-reforma tão violenta para os trabalhadores é o déficit, ou rombo nas contas da previdência. “Eles argumentam que o país gastou demais e as pessoas estão vivendo mais. Que a previdência vai quebrar e quando quebrar não vai poder pagar mais ninguém”. parafraseou. A ativista contra-argumentou. “Mas esse déficit não existe, porque não inclui as receitas, que constam na constituição como fontes de renda de toda a seguridade social, vários auditores fiscais já questionaram os números apresentados pelo governo”. E ponderou “mas, supondo que o governo diz a verdade sobre os números e o déficit de fato existisse, mesmo assim existiriam muitas soluções para o problema, vários economistas têm apresentado estudos que sugerem alternativa para a reforma”.
Glória mostrou um gráfico sobre o crescimento do PIB nos últimos 10 anos, e sua diminuição em 2015 e 2016. “Os gráficos demonstram que o país regrediu em 2 anos tudo o que cresceu desde 2007. Mas quem causou essa queda? Os trabalhadores ou o governo?”, questionou. Ela explicou que mesmo com as desigualdades existentes entre as pessoas que vivem do próprio trabalho – sejam servidores públicos, celetistas, trabalhadores informais e terceirizados -, essa diferença não se compara com a diferença de quem ganha dinheiro sem trabalhar, “pessoas que vivem de renda e da exploração do trabalho de outros, além de ganharem muito mais dinheiro são super beneficiadas pelos governo através da desoneração de impostos”. Segundo a advogada quem paga impostos no Brasil é quem trabalha. “Se o número de desempregados aumentou muito no país nos últimos 3 anos, esse número foi acompanhado pelo aumento de milionários, o que representa uma verdadeira transferência de renda para os mais ricos”. Não é a toa que, antes de ser apresentada (a reforma) foi discutida com os banqueiros e entidades empresariais, mas não foi discutida com os sindicatos e demais movimentos de trabalhadores.
Por fim, Maria da Glória concluiu dizendo que é necessário fazer uma outra reforma, que onere quem causou a crise, e que para que isso aconteça é necessário promover muitas lutas e muita resistência. “Enquanto a proposta for uma PEC, ainda é possível barra-la, por isso devemos centrar esforços para resistir a esse ataque”, concluiu.
