A Fenajufe teve uma reunião na tarde da última quinta-feira [15], com assessores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT]. Os coordenadores Jean Loiola e Antônio dos Anjos Melquíades [Melqui], acompanhados do presidente do Sinjeam-AM, Elôngio Moreira, se reuniram com a assessora parlamentar Clara Maria Alves de Souza; e com o secretário executivo Adlei Cristian Carvalho para pedir que o Conselho intervenha nas negociações a respeito da previsão orçamentária do novo PCS.
Os dirigentes da Federação explicaram o andamento do projeto, as manobras feitas por alguns parlamentares que fazem parte da bancada governista na Câmara que atrasaram a votação na Comissão do Trabalho e também as dificuldades em relação ao fechamento de um acordo entre a cúpula do Judiciário Federal, o Ministério do Planejamento e o Legislativo para garantir o orçamento necessário à implementação do novo PCS. O coordenador Melqui falou da audiência pública marcada para o dia 27 de abril que, segundo ele, poderia ter sido evitada se o referido acordo já estivesse fechado com o Executivo. Jean ponderou que as negociações feitas até agora foram todas por iniciativa das entidades sindicais, sem muito empenho da cúpula do Judiciário.
“Estamos falando com vários presidentes e assessores. O ministro Gilmar Mendes deveria estar se empenhando nas negociações, mas infelizmente não é o que está ocorrendo. Isso está forçando a categoria a ir para a greve”, ressaltou Melqui, ao informar que a categoria aprovou um calendário de mobilização, que inclui o indicativo de greve para o início de maio.
“Qual a real intervenção dos tribunais superiores e da Procuradoria Geral da República junto ao Executivo e ao Legislativo? Precisamos de um compromisso das cúpulas do Judiciário e do MPU para que as negociações sejam logo finalizadas e encontremos uma saída para garantir o orçamento necessário ao pagamento dos novos planos em 2011”, questionou Jean, que também solicitou maior empenho do CSJT nesse processo.
Em resposta às ponderações dos dirigentes sindicais, a assessora parlamentar da presidência do CSJT disse que desde o início dos trabalhos relativos ao PCS do Judiciário, tanto o TST, como o Conselho se empenharam no sentido de agilizar o andamento do projeto. Ela salientou, no entanto, que não “adianta acelerar a tramitação do projeto na Comissão de Trabalho se a dificuldade maior será na Comissão de Finanças, uma vez que não há previsão no Orçamento”.
Segundo Clara, após receber uma resposta do Ministério do Planejamento sobre a prévia com todos os projetos da Justiça do Trabalho, enviada esta semana ao setor responsável, o presidente do TST e do CSJT, ministro Milton de Moura França, poderá marcar uma conversa com o ministro Paulo Bernardo para discutir o PCS. “Assim que tivermos o resultado da prévia, vamos conversar com o MPOG. Precisamos garantir a previsão na lei orçamentária o quanto antes”, ressaltou.
Os coordenadores da Fenajufe também reivindicaram que a direção da Justiça do Trabalho entre em contato com o Supremo Tribunal Federal, por meio do diretor geral Alcides Diniz. Ao final, falaram da audiência pública do dia 27 de abril e sugeriram que os representantes dos tribunais compareçam para dar apoio à aprovação do PL 6613/09.
“O ministro presidente do CSJT é sensível ao pleito dos servidores desde o início e continuará sendo”, garantiu Adlei Cristian Carvalho, secretário executivo do Conselho.
Próximas audiências
A Fenajufe continuará as conversas com os representantes dos tribunais superiores e chefes dos órgãos do Ministério Público, com o objetivo de pedir empenho nas negociações referentes aos PCSs do Judiciário e do MPU. Na próxima semana, já estão confirmadas audiências no Conselho de Justiça Federal [CJF] e no Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP].
Parecer sobre passivos ainda não saiu
Os coordenadores da Fenajufe aproveitaram a reunião e perguntaram ao secretário executivo sobre o parecer que a AGU [Advocacia Geral da União] ficou de emitir a respeito do pagamento dos passivos na Justiça do Trabalho. Adlei informou que a AGU ainda não se posicionou e garantiu, mais uma vez, que assim que o referido órgão garantir isto os passivos serão pagos de imediato.