O final da tarde desta terça-feira, 10, foi momento de mais uma importante vitória para os servidores da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul. Por unanimidade, o pleno do TRE-RS deferiu requerimento do Sintrajufe/RS e, em decisão administrativa, reconheceu o direito dos servidores à incorporação dos 13,23%. Assim, o Rio Grande do Sul passa a ter o direito reconhecido administrativamente em todos os ramos do Judiciário.
O plenário do TRE-RS, na Duque de Caxias, ficou completamente lotado pelos servidores interessados em acompanhar a sessão. Alguns colegas tiveram que ficar em pé, tal era a mobilização em torno da pauta. Portando cartazes pedindo “13,23% para todos”, dezenas de servidores estiveram mais uma vez lado a lado em defesa dos interesses da categoria.
A sessão foi aberta justamente com a pauta dos 13,23%. Em sua sustentação oral, o advogado Amarildo Maciel Martins, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, lembrou as diversas decisões administrativas que favoreceram os servidores em várias partes do Brasil, destacando que apenas a Justiça Eleitoral ainda não tinha definido nesse sentido no Rio Grande do Sul. Por fim, defendeu a importância da medida, caracterizando-a como um reparo de uma situação de injustiça.
A relatora do requerimento, desembargadora Liselena Robles Ribeiro, apresentou aos demais membros do pleno, então, seu voto. Sua posição foi em sentido semelhante ao que havia sido defendido pelo advogado do Sintrajufe/RS, tomando por base decisões anteriores e opinando pelo reconhecimento do direito. Além disso, propôs que o pagamento tivesse como base de cálculo o salário atual, estando ainda garantida a retroatividade e ficando a efetivação do pagamento condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. O voto da relatora foi acompanhando por todos os membros do pleno, sendo aprovado, assim, por unanimidade.
Durante os últimos meses, o Sintrajufe/RS atuou de forma constante e empenhada para garantir o reconhecimento desse direito na Justiça Eleitoral. Diretores do sindicato reuniram-se por diversas vezes com os membros do pleno que julgariam a questão, apresentando argumentos favoráveis aos servidores, lembrando as decisões anteriores nesse mesmo sentido e entregando, por fim, um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas de colegas da JE, demonstração do grande envolvimento dos colegas com a pauta.
Com o reconhecimento do direito em todos os ramos do Judiciário Federal no estado, a direção do Sintrajufe/RS irá consultar sua assessoria jurídica para traçar os próximos passos na busca pelo imediato e efetivo pagamento da parcela a todos os servidores.
Ao final da votação, muitos dos colegas presentes reuniram-se do lado de fora do plenário e, sob aplausos, comemoraram a vitória, conquistada pelo conjunto dos servidores que se mobilizaram nesse sentido. Além disso, já apontaram a continuidade da luta, tanto pelo pagamento dos 13,23%, quando pela reposição salarial que a categoria tem buscado nacionalmente.
Diretor de base do TRE-Duque, Rodrigo Mércio analisa a vitória: “Hoje assisti, no pleno do TRE, um resgate histórico, não só pelos 13,23% que são devidos desde 2003. O maior resgate foi de luta. O pleno do TRE lotado de servidores unidos pelo reconhecimento de um direito que foi negado por anos. Vi colegas mais antigos relembrando as outras oportunidades em que isso ocorreu. A felicidade dos colegas e o envolvimento, em especial dos colegas da SJ, que em toda oportunidade lembravam os membros do pleno da importância de resgatar o direito aos 13,23%. Hoje, todos os colegas do TRE da Duque e do Anexo fazem história. Parabéns a todos e ao sindicato pela iniciativa e pela grande vitória”.
Fonte: Sintrajufe-RS
