Ao participar de mais um Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – desta vez do Polo Teófilo Otoni, realizado nesse sábado, 16 de abril, no hotel Capital das Pedras, em Teófilo Otoni, reunindo servidores e servidoras dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, na região Nordeste do estado -, abordando o tema “Saúde e Assédio no Trabalho”, o psicólogo Arthur Lobato, responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG, coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) e coordenador do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2015), propôs uma sistemática diferente para sua palestra. Ele pediu que fosse iniciada com depoimentos dos servidores presentes sobre é o seu dia a dia de trabalho e o que o(a) desmotiva no trabalho.
Os depoimentos:
– A) trabalha em dois setores – trabalhou em vários setores antes. É um quadro atípico de servidores, alguns trabalhando em dois setores, todo mundo sobrecarregado.
– B) trabalha em várias funções, também em outras atribuições – com os cortes, ainda mais fatigante. Servidores com grandes dificuldades, a Corregedoria chega e nem ouve os servidores para saber o que está acontecendo – às vezes se apega a questões meramente administrativas, que não levam a lugar nenhum; o magistrado fica fazendo exigências absurdas quando o que interessa é o trabalho realizado;
– C) Serviço estressante, muito puxado, às vezes um só cartório dentro de uma jurisdição de 7 a 8 munícipios. Para prestar um serviço adequado, vai ter que se sobrecarregar. Não se paga nem hora extra. Tribunal, em ano eleitoral, quer saber é de resultado, não quer saber se a gente tem família. O que me incomoda, mas ao mesmo tempo motiva, é a falta de seriedade dos políticos com a coisa pública. Isso me incentiva a trabalhar mais correto, fiscalizar.
– D) visita constantemente as três Justiças, levando as notícias, pega informações dos colegas e leva ao Sindicato. A reclamação mais comum: antes, falta de comunicação do Sindicato com o servidor do interior, mas isso diminuiu muito.
– Coordenador do SITRAEMG Daniel de Oliveira: seria muito bom se tivéssemos mais gente no interior fazendo pelo menos 2% do trabalho da diretora, fiquei maravilhado diante da forma carinhosa com que o pessoal das Justiças a recebeu nas visitas que com ela fizemos aos locais de trabalho de Teófilo Otoni; estaríamos “feitos”.
– E) Não tem tempo nem para beber água. O que a incomoda é a sobrecarga de trabalho, principalmente na pauta dupla (dobra-se o numero de processos, com a mesma quantidade de funcionários).
– F) A gente não dá conta do serviço e já está até se acostumando com isso, mas pelo menos não é tão pressionado pelos juízes.
– G) o juiz assina rapidinho e reclama do excesso de processos, e não tem a palavra de reforço para motivar o servidor.
– Comentário do palestrante: as pessoas às vezes chegam a um nível tão alto de estresse decorrentes do trabalho que nem percebe, quando suas atitudes em casa mostram isso.
– Na sociedade capitalista a gente trabalha a maior parte do tempo. E a categoria trabalho não entra na avaliação psiquiátrica ou psicológica em muitos casos.
– Coordenador Daniel de Oliveira: fui policial militar por 10 anos, em 1985, entrei no TRT, primeiro como motorista, depois foi para a Vara do Trabalho, onde me aposentei. Não tive nenhuma reclamação contra o Tribunal.
– Iclemir Costa (aposentada): na época dela, no TRT, também não havia muito do que reclamar. Apesar da jurisdição muito maior, a gente não tinha hora para sair, mas fazia com muito prazer.
– Coordenador Henrique Olegário: em 1987, entrou na Justiça do Trabalho, com muita honra; onde tinham problema, me mandavam e eu ia resolver; estava no TRT porque tinha uma perspectiva, hoje é diferente. Contou o caso de um fazendeiro da região que lhe perguntou por que ele não larga o TRT, abre um escritório de advocacia e começa tudo de novo. Aí ele perguntou ao fazendeiro se ele, que vive dizendo que começou toda a sua caminhada trabalhando na roça: meu amigo, você largaria tudo o que você tem hoje e começaria tudo de novo, puxando a enxada? Sem resposta.
– Vilma diretora do SITRAEMG: todos os meus direitos foram tirados. Até a função me levaram. Hoje só se vê é mais cobrança, mais metas; piores condições de trabalho. TRE: no período eleitoral, é muito difícil.
-G) A angústia é saber que os juízes ganham altos salários com o dinheiro sobre o serviço que eu faço.
O psicólogo Arthur Lobato
O neoliberalismo defende o “estado mínimo”, para acabar com o serviço público. Isso vem do tempo do lançamento da campanha de Fernando Collor para a Presidência. O mote era: caçador de marajás, servidor ganhava muito dinheiro sem trabalhar. Aí veio o achatamento salarial, inclusive no serviço público, com a URV (conversão da moeda Cruzeiro Real para o Real). Agora, também trabalhando muito, sem perspectiva de aumento salarial. E mais: a entrada da tecnologia, da informática. A busca da eficiência, que serve também como sistema de controle.
No Judiciário, o processo de cidadania propiciado pela Constituição Federal permitiu o acesso da população mais pobre aos serviços da Justiça. Por incrível que pareça, com isso a situação piorou para os servidores, pois o quadro de funcionários é cada vez mais reduzido, o serviço aumentou. E o projeto neoliberal foi avançando, com o estabelecimento de metas de produtividade, precarização das condições de trabalho, em razão das novas tecnologias e o excesso de trabalho e a pressa em realizá-lo.
Ai se começa a ver o quanto o mundo do trabalho está adoecendo o servidor. Como se percebe: indisposição para trabalhar, a família percebe a falta do servidor na vida familiar. A culpa não é do servidor, mas do sistema de gestão.
O Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral
Lobato explicou que o objetivo é criar uma relação de confiança com os servidores. O trabalho pode ser individual ou coletivo.
A resolução 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu uma política de atenção integral à saúde dos servidores e magistrados. Determina que os tribunais criem os tribunais criem seus comitês de saúde. E o Sindicato já reivindicou sua participação nesses comitês.
No trabalho coletivo, com os servidores do local de trabalho, o departamento trabalha inclusive com o juiz ou diretor de vara, com o intuito de convencê-los do fato de que o adoecer do servidor não é um bom negocio pois prejudica a própria produtividade do setor.
Uma constatação do servidor que adoece: acaba introjetando em si a culpa pelo adoecer. São as consequências do novo mundo do trabalho: competitividade, produtividade, metas, novas tecnologias.
Antes nos tribunais o clima era “gostoso”, como disseram Daniel de Oliveira e Iclemir Costa. Hoje, o clima é hostil, de competitividade.
Definições de Assédio Moral: é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional. (Freitas, Heloani, Barreto).
Assédio moral no trabalho: é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atende, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho (Marie France Higoyen).
É preciso ter cuidado ao definir o que é assédio moral. Depende da forma como se exige o rigor no trabalho, se uma explosão emocional é seguida ou não de retratação. Nem toda humilhação é assedio, mas todo assédio contém humilhações.
Exemplo de assédio moral: o chefe chega e exclui a pessoa, joga os outros colegas contra ela, usa-a para atingir seu objetivo. O assédio moral pode acontecer com a ajuda dos próprios companheiros. O próprio trabalhador vai incorporando o que passa a lhe atribuir o assediador. A perseguição começa aos poucos e vai aumentando. A vítima normalmente é competente.
O assediado fica abalado emocionalmente. O objetivo do assédio é tirar a pessoa do ambiente de trabalho.
O assédio moral não acontece só entre o assediado e o assediador. Existe um problema de gestão por traz disso.
– H) Lembrou de um fato ocorrido com quando foi trabalhar em uma VT. Trabalhadores que a prefeitura local não queria mandou para a VT. A titular era a pessoa cedida da prefeitura e trabalhava a hora que queria. O juiz diretor só queria essa panelinha que já trabalhava com ele. Veio o outro diretor e devolveu todo mundo da prefeitura e a servidora perseguida assumiu a função de atermadora. “Eu sofri muito”, disse.
Lobato: a pessoa que tinha que lhe passar o serviço se negou, sistematicamente. O grupo já era todo “afinado”. Fechou-se para ela. “Sempre que perceberem uma situação assim, procurem o Sindicato”, aconselhou.
Artur Lobato:
Outro caso de assédio: o servidor não tinha curso superior, mas o juiz quis que ele fizesse sentença. Uma colega interessada na função é que começou a assediar. Os colegas a queriam. Aí o servidor desenvolveu uma doença. Quando ele foi fazer a cirurgia, a servidora o substituiu. Ele estava para fazer cirurgia, ela ligou cobrando dele diversas coisas do trabalho, apesar do estado de saúde em que se encontrava. Isso é assédio. O assediador não foi o juiz, mas a colega.
Outro exemplo de assédio: a pessoa assediada ficou dois anos obcecada com o caso. A família foi dar o testemunho, pois a vítima se suicidou, e apelou para importância do apoio familiar para as vítimas de assédio moral.
Suicídio de servidora em São Paulo no próprio prédio em que trabalhava. E a chefe ainda escreveu na rede social que a servidora foi suicidar logo na hora do expediente para atrapalhar o andamento do trabalho. Isto revoltou os servidores que fizeram várias manifestações contra a falta de valorização da vida humana
Se ocorre sempre um problema de um funcionário dentro do setor, deve-se levantar e investigar o que está acontecendo ali.
Conforme determinado por lei, há vários órgãos de proteção à saúde do trabalhador. No serviço público não tem. Daí a fundamental importância do Departamento de Saúde do Sindicato.
Um exemplo absurdo e assédio moral: Uma rede de supermercados determinou que os funcionários que trabalhassem usando fraldão, para não ter que ir ao banheiro. Foi constatado o assédio institucional e a empresa punida pelo MPT.
Exemplo de assédio moral na greve: o chefe escolhe um do grupo e começa a perseguir aquele que fez greve, passa-lhe carga maior de trabalho e fica repetindo para o servidor atarefado: por que você foi fazer greve?
Uma servidora citou um caso de reação do grupo, que era unido. O Tribunal baixou portaria determinando que quem tivesse função tinha que voltar ao trabalho. Os servidores se uniram e redigiram um documento comunicando que não iam aceitar retaliação porque estavam exercendo o direito constitucional da greve. Continuaram a greve e não foram punidos.
O relacionamento interpessoal é a base de um ambiente saudável no trabalho, disse Lobato. O palestrante deixou a seguinte frase para reflexão: “O assédio, coação ou violência moral está ligado ao direito fundamental à dignidade humana, à imagem, à honra, à personalidade e à saúde do empregado, todos, direitos da Constituição Federal” (Claudia Reina, juíza do TRT da Primeira Região)
– I) Servidor disse que tinha uma doença adquirida anos depois de concursado e o médico do Tribunal perguntou por que ele não disse isso quando assumiu o cargo.
