O relator-geral do projeto do orçamento federal para 2008, deputado José Pimentel (PT/CE), anunciou em reunião com líderes partidários, na quarta-feira (13), que decidiu cortar R$ 12,26 bilhões em projetos, programas e custeio dos três Poderes, para adaptar a lei orçamentária à perda de arrecadação ocorrida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
José Pimentel decidiu ainda que, de R$ 23,91 bilhões que seriam usados nas emendas de bancada dos deputados e senadores, eles terão de abrir mão de R$ 13,76 bilhões (57,5%) .
Só serão mantidas as emendas coletivas já aprovadas, as quais somam R$ 10,15 bilhões. Os líderes partidários concordaram com a decisão. O relator-geral não mexeu nas emendas individuais dos parlamentares, que chegam a R$ 4,75 bilhões.
Correção
Durante a reunião dos líderes partidários, o deputado Pedro Novais (PMDB/MA) corrigiu o relator sobre os “cortes” nas emendas coletivas, afirmando que ele não estava cortando emendas coletivas, mas “expectativa de novas emendas”.
Pela legislação, os recursos das reestimativas de arrecadação (o Congresso fez três reestimativas) são destinados às emendas coletivas, as quais beneficiam principalmente projetos de infra-estrutura nos estados.
Projetos
José Pimentel informou que passará os próximos dias decidindo onde irá cortar os R$ 12,26 bilhões em projetos e programas, devendo apresentar os detalhes em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização convocada para quarta-feira (20).
O detalhamento fará parte do seu relatório final. O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB/PB), quer votar o relatório na quinta-feira (21), prevendo que ainda neste mês o Congresso terminará a votação do projeto orçamentário.
Sugestões
O relator espera receber do Poder Judiciário, do Congresso e do Ministério Público sugestões para os cortes. Pimentel tem conversado constantemente com o ministro do Planejamento e seus assessores sobre os cortes no Executivo. Ele afirmou que devem ser preservados, como pediu o presidente da República, os projetos de caráter social e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para fechar as contas depois da perda de R$ 39,29 bilhões da CPMF, José Pimentel decidiu que as empresas estatais terão de reduzir gastos em R$ 2,82 bilhões, aumentando sua contribuição para o superávit primário da União.
Emenda 29
Assim, o “rombo” deixado pela CPMF será coberto pela eliminação de R$ 13,76 bilhões das novas emendas parlamentares, por cortes de R$ 12,26 bilhões em projetos e programas, por cortes de R$ 2,82 bilhões nos gastos das estatais e pelo aumento de arrecadação de R$ 10,45bilhões propiciado pela elevação do Imposto sobre operações financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelo sistema bancário – aumento decretado pelo governo no início deste ano, para compensar parcialmente o fim da CPMF.
O relator-geral do orçamento informou ainda que, apesar da queda da CPMF, será cumpridaa Emenda Constitucional 29, que fixa parâmetros para gastos federais, estaduais e municipais com a área de saúde.
O projeto orçamentário para 2008 que o Executivo enviou ao Congresso destinava R$ 44 bilhões à saúde, número agora elevado para R$ 48,4 bilhões. Antes da derrubada da CPMF pelo Senado, havia expectativa de que o setor contaria com R$ 52 bilhões neste ano.
Nas últimas horas, José Pimentel decidiu aumentar em R$ 523 milhões essas verbas, para reduzir os desequilíbrios entre os estados nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com procedimentos de média e alta complexidade.
Ele aumentou em cerca de R$ 12,00 per capita os gastos em alguns estados. A despesa média anual do país nestes procedimentos será de R$ 111,55 por pessoa neste ano. O maior gasto será feito no Rio Grande do Sul (R$ 136,55) e o menor no Amazonas (R$ 87,88).
Fonte: Agência Senado
