O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou na história tributária brasileira. Pela primeira vez, o governo aumentou impostos no primeiro dia útil do ano e não no último, como reza a tradição. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram ontem as medidas (veja abaixo) para compensar a perda de R$ 40 bilhões anuais pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A reação da oposição foi imediata e a decisão do governo promete azedar ainda mais o clima no Congresso a partir de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso de fim de ano. Desde a aprovação do fim da CPMF, em meados de dezembro, o Palácio do Planalto ensaiava uma resposta, apesar da pressão dos parlamentares. O pacote de medidas confirmado pelos ministros foi uma mistura de cortes de gastos e elevação de tributos pagos pelos bancos e por quem faz operações financeiras, como empréstimos. O maior prejudicado pode ser a classe média.
“Nos concentramos mais nos cortes de gastos de custeio e investimento, que vão incidir nos três poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As demais medidas não foram um pacote, mas sim um modesto ajuste tributário”, minimizou Mantega. O ajuste vai implicar, por meio de medida provisória, um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que os bancos podem acabar repassando para os clientes na forma de juros mais altos. A MP deve ser publicada nos próximos dias, de acordo com os ministros.
A outra iniciativa foi a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em especial sobre os empréstimos feitos por pessoas físicas. Além de aumentá-lo, o governo decidiu ainda aplicar uma alíquota de 0,38% sobre cada transação alvo de IOF, mesmo percentual usado na CPMF. O aumento do IOF incidirá sobre todas as operações de crédito e isenta aplicação em ações. A medida causará impacto em financiamentos populares, como casa e carros. Segundo os ministros, essa medida será publicada no Diário Oficial da União de hoje e terá validade imediata.
Cortes
O governo pretende ainda cortar despesas no valor de R$ 20 bilhões e obter mais R$ 10 bilhões com o aumento dos dois tributos. Nas estimativas oficiais, os R$ 10 bilhões restantes virão do aumento natural da arrecadação, causado por uma previsão de crescimento econômico maior do que a esperada inicialmente. “Esse ajuste se fez necessário para preservar o equilíbrio fiscal e a manutenção do superávit primário. Não vai interferir no ritmo de crescimento da economia”, disse Mantega. O superávit (economia para pagar juros da dívida pública), essencial para a confiança dos investidores na economia brasileira, será de pelo menos 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Paulo Bernardo, os cortes de despesas serão discutidos com o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), a partir da semana que vem. A idéia, de acordo com o ministro, foi evitar um corte linear e também preservar a área social e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dos cerca de R$ 30 bilhões estimados em investimentos neste ano, R$ 18 bilhões são do PAC. “Os cortes vão recair mais nos investimentos, mas também vamos fazer um esforço para diminuir as despesas de custeio”, afirmou. O ministro antecipou que o governo vai rever os contratos com empresas de vigilância e limpeza que prestam serviços aos ministérios. Já Mantega ainda descartou, por enquanto, a possibilidade de o governo apresentar uma proposta para um novo imposto do cheque. “Não cogitamos recriar a CPMF”, afirmou.
Fonte: Jornal Estado de Minas
